16 casas de apostas já pediram autorização para operar no Brasil; prazo encerra dia 20

Apenas 16 casas de apostas apresentaram, até esta quarta-feira (14), a solicitação para operar no Brasil junto ao Ministério da Fazenda. As empresas que tiverem sua documentação validada junto ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) são as únicas que poderão funcionar no país a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme a nova legislação de jogos online e apostas.

Até o momento, apresentaram o pedido: Kaizen Gaming Brasil Ltda.; SPRBTBR Ltda.; MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda.; Ventmear Brasil S.A.; Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A.; NSX Brasil S.A.; Apollo Operations Ltda.; Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A.; Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.; F12 do Brasil Jogos Eletronicos Ltda.; Blac Jogos Ltda.; EB Intermediações e Jogos S.A.; OIG Gaming Brazil Ltda; Hiper Bet Tecnologia Ltda.; Betfair Brasil Ltda.; e Reals Brasil Ltda.

De acordo com a Máquina do Esporte, a expectativa é de que as primeiras autorizações para as casas de apostas sejam emitidas ainda no segundo semestre de 2024. No início do ano, havia uma projeção de que entre 50 e 70 empresas solicitariam a autorização, mas até agora, esse número ainda não foi alcançado.

Para obter a autorização necessária da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e operar de forma regularizada a partir de 2025, as empresas precisam cumprir uma série de critérios, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e técnica. Além disso, será necessário o pagamento de uma taxa de outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.

As empresas de apostas esportivas que desejam operar legalmente no Brasil têm até a próxima terça-feira (20), para solicitar autorização junto ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda. Este é o último prazo para garantir que a documentação seja analisada e deferida antes do encerramento da fase de transição, em 31 de dezembro, quando apenas as plataformas com outorga poderão continuar oferecendo serviços no país.

Atualmente, somente casas offshore operam no país.