Apenas 6 empresas de apostas online solicitaram licenças para operar no Brasil em 2025

Somente seis empresas de apostas e jogos online solicitaram licenças de operação para se enquadrarem nas novas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, visando operar legalmente a partir de 2025 no Brasil. As companhias têm até o dia 20 de agosto para se apresentarem. Pedidos feitos após essa data serão analisados ao longo do próximo ano, conforme informações da revista Veja.

Para aumentar a transparência na legalização dos jogos e apostas virtuais, o governo implementou o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma digital que permite verificar a situação de cada empresa. Segundo o Sigap, entre 26 de maio e 1º de agosto, apenas seis empresas formalizaram o requerimento: Kaizen Gaming Brasil, dona da Betano; MMD Tecnologia, proprietária do Rei do Pitaco; SPRBTBR, dona da Superbet; Vetmear Brasil e Big Brazil Tecnologia, responsáveis pelo Caesar Sportsbook; e NSX Brasil (Betnacional, Mr. Jackbet e Pagbet).

De acordo com o cronograma da Secretaria de Prêmios e Apostas, subordinada ao Ministério da Fazenda, as empresas aprovadas serão notificadas até 18 de novembro. Após a notificação, elas terão 30 dias para pagar a taxa de outorga, no valor de 30 milhões de reais. A expectativa é que as empresas recebam suas licenças até 31 de dezembro deste ano.

Essas medidas visam garantir que as operações de apostas online estejam alinhadas com as regulamentações brasileiras, que estão ganhando normas. Nesta semana, três portarias foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda.