Bets devem ser proibidas para endividados no Serasa, sugere projeto

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou um projeto de lei que visa restringir a participação de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, e de pessoas inscritas em cadastros de proteção ao crédito como SPC e Serasa, os considerados endividados, nas bets e em jogos de apostas esportivas.

A iniciativa, anunciada nesta terça-feira (30), busca reduzir o risco de inadimplência e evitar o superendividamento entre a população mais vulnerável, protegendo assim a integridade financeira das famílias brasileiras.

Heinze fundamentou sua proposta em dados divulgados pelo Banco Central, que revelam que, apenas em agosto deste ano, os beneficiários do Bolsa Família desembolsaram cerca de 3 bilhões de reais em apostas, representando 20% do total repassado pelo programa durante o mesmo período. Segundo ele, as normais atuais não estão ajudando a mitigar os impactos negativos.

“Embora a legislação tenha contribuído para aumentar a arrecadação que antes era sonegada, é imperativo aperfeiçoá-la para evitar a perda de investimento social, o vício e o superendividamento. Os dados preliminares da Fazenda indicam a necessidade de ajustes, e o projeto de lei que apresento hoje representa uma solução viável para esse problema”, declarou Heinze.

No dia 17 de outubro, o governo já afirmou que está viabilizando tecnicamente o bloqueio dos cartões do programa social para o pagamento às bets, evitando uso irregular e novos endividados. Esse processo ocorre paralelamente à antecipação da proibição geral de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas.

Fonte: Veja