Presidente filipino não criará lei para banir POGOs

O presidente das Filipinas Ferdinand Marcos Jr anunciou que não irá criar uma lei para consagrar o banir as POGOs, alegando que a ordem executiva assinada em novembro é o suficiente para proibir as atividades.

As POGOs (casas de apostas offshore que oferecem serviços à China e recentemente foram banidas nas Filipinas) têm sido associadas a lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e outras ações do crime organizado, devido a uma série de operações policiais que deflagrou atividades ilícitas associadas às operadoras nos últimos anos.

Em julho, o presidente das Filipinas anunciou a proibição das casas offshore, consideradas “antros de corrupção e crime”. No dia 5 de novembro, ele assinou a Ordem Executiva 74 (EO 74), estabelecendo os termos de saída das operadoras até 31 de dezembro.

De acordo com a Agência Nacional de Notícias Filipina, o banimento vai das POGOs licenciadas pela Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR), órgão responsável pela regulação do setor, até qualquer “prestador de suporte estratégico, suporte de TI, fornecedor de estúdio ao vivo e streaming (ou) fornecedor de software de jogos.”

O documento argumentou que as casas causaram dano à reputação do país que pode “afastar investimento estrangeiro e turismo”, além de deixá-lo mais exposto a crimes financeiros. Há dois anos, as Filipinas tentam sair da lista de países com risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Ordem executiva é “o suficiente” para banimento das POGOs

Marcos Jr afirmou que a Ordem Executiva 74 ajudaria a “proteger a segurança nacional, manter a ordem pública, defender o Estado de Direito, proteger a segurança dos seus cidadãos e garantir a integridade do tecido social da nação”. Porém, o presidente optou por não consagrar a proibição em lei, alegando que o decreto é “suficiente” para impedir as atividades ilícitas das POGOs.

A senadora Risa Hontiveros, presidente da comissão parlamentar tratando do caso POGO, acredita que a EO 74 não é perfeita, podendo conter brechas que permitam que as casas voltem de alguma forma.

“Embora eu elogie os objetivos da ordem executiva… [algumas coisas] não estão claras”, disse Hontiveros em comunicado. “[Ela] exclui jogos de azar online conduzidos em cassinos operados pela PAGCOR, cassinos licenciados ou resorts integrados com acordos de junket (acordos entre cassinos e indivíduos intermediários, junkets, que levam grandes apostadores para uma localização específica e ganham uma comissão do lucro obtido)”.

“Isso significa que as POGOs podem operar em cassinos como o City of Dreams ou o Fontana? Ou em resorts que operam cassinos?”, questionou Hontiveros. A preocupação é que as zonas econômicas especiais também tenham liberdade para introduzir jogos de azar offshore.

O presidente rebateu as críticas em coletiva na segunda (11), alegando que “é a natureza das operações que estamos banindo, não as que estão sob a PAGCOR ou não”.

O senador Sherwin Gatchalian, crítico de longa data das POGOs, acredita na necessidade de derrubar legislações que tributam as casas, garantindo assim que elas não voltem sob nenhum novo formato no futuro.

Em entrevista ao jornal Manilla Bulletin, ele afirmou: “Continuaremos com a lei para […] revogar a tributação dos POGOs. […] [A EO] não impedirá o renascimento das operações de POGO no país.”

Fonte: iGB

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