CPI das Bets receberá presidente da Anatel nesta terça

A CPI das Bets do Senado agendou para esta terça-feira (17), às 11h, uma reunião para ouvir o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri. O requerimento foi apresentado pelos senadores Izalci Lucas (PSDB) e Soraya Thronicke (União Brasil).

O principal tema da reunião será o bloqueio de mais de 2.000 sites e aplicativos de apostas que não cumprem os requisitos legais estabelecidos pela legislação brasileira. O senador Izalci Lucas explicou que a Anatel iniciou uma série de ações para bloquear plataformas de apostas ilegais que não estão regularizadas de acordo com a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa no país. A lista de sites identificados como irregulares foi enviada pelas autoridades para as operadoras de telecomunicações, que agora são responsáveis por impedir o acesso a essas plataformas no território brasileiro.

Para Izalci, a iniciativa de bloquear sites ilegais faz parte de um esforço do governo para organizar o setor de apostas no Brasil. O senador ressaltou que o bloqueio inclui, além das medidas legais, a colaboração com provedores de internet para garantir a efetividade da remoção dos sites irregulares.

A reunião com o presidente da Anatel busca esclarecer as dificuldades técnicas e operacionais envolvidas nesse processo de bloqueio, além de discutir o impacto dessas ações na contenção do mercado ilegal de apostas. Para a CPI, o encontro representará uma oportunidade de entender melhor como as operadoras de telecomunicações estão lidando com os bloqueios e quais os desafios enfrentados na implementação dessas medidas.

Este poderá ser um dos últimos encontros da CPI das Bets em 2024. Com o início do recesso parlamentar, os trabalhos da comissão deverão ser retomados apenas na segunda semana de fevereiro de 2025. Nesse período, a CPI terá apenas nove semanas úteis para concluir suas investigações, já que o prazo final de funcionamento está marcado para o dia 30 de abril, quando deve ser entregue o relatório final dos trabalhos.

Entretanto, as investigações podem enfrentar obstáculos. Denúncias de extorsões envolvendo membros da comissão tornaram a possibilidade de prorrogação das atividades da CPI mais difícil. Caso as apurações sobre essas acusações sigam em frente, a extensão do prazo para continuar as investigações por mais 120 dias se torna improvável.

Fonte: BNLData