ABAESP Mobiliza Setor Contra Tributação Integral em Prêmios de Apostas Esportivas

Em uma movimentação estratégica, a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP) lançou um abaixo-assinado para contestar os vetos impostos pelo governo às normas de tributação de prêmios oriundos de apostas esportivas. O documento, destinado ao Congresso Nacional, tem como objetivo influenciar a revisão desses vetos em uma sessão marcada para o dia 24 deste mês.

A polêmica se iniciou após a promulgação da Lei 14.790 pelo presidente Lula no fim do ano passado, que incluiu vetos significativos relativos à isenção de impostos em ganhos inferiores a R$1200. Com os vetos, todos os prêmios, independentemente do montante, passam a ser taxados, uma mudança que a ABAESP acredita poder estimular a migração de apostadores para o mercado ilegal, conforme declarado em comunicado oficial.

O setor de apostas esportivas, que tem mostrado crescimento nos últimos anos, enfrenta agora o desafio de manter a competitividade diante de taxas de tributação consideradas excessivas. Estudos indicam que mercados com alta carga tributária tendem a fomentar a evasão fiscal e a atividade ilegal, fenômeno observado em diversos países com regulamentações semelhantes.

Analistas apontam que o Brasil, com um mercado de apostas em expansão, poderia aprender com exemplos internacionais onde a moderação na tributação ajudou a manter operadores legais fortalecidos e desestimulou atividades ilegais. Ainda assim, o debate sobre o equilíbrio ideal entre tributação e regulamentação continua a dividir opiniões entre legisladores, operadores e o público apostador.

Enquanto isso, a ABAESP convoca os interessados a se juntarem ao movimento através do abaixo-assinado, reforçando seu compromisso com um mercado de apostas justo e regulado. A associação espera que, com apoio suficiente, seja possível reverter os vetos e estabelecer uma legislação que proteja tanto os consumidores quanto a integridade do mercado nacional de apostas.