Downtown Grand Hotel & Casino de Las Vegas Pagará $720 Mil Para Resolver Alegações de Discriminação por Deficiência

O Downtown Grand Hotel & Casino em Las Vegas concordou em pagar $720 mil para resolver alegações de discriminação contra funcionários portadores de deficiência, conforme anunciado pela Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos EUA (EEOC). A ação judicial foi movida contra a propriedade de jogos em um tribunal federal de Nevada em abril do último ano, com base em incidentes discriminatórios que teriam começado em 2018.

De acordo com o acordo estabelecido, o casino também implementará medidas importantes para garantir o cumprimento das leis de deficiência, como a Lei dos Americanos com Deficiências (ADA). Estas medidas incluem a nomeação de um monitor para verificar a conformidade, a criação de procedimentos para lidar com pedidos de acomodação razoável e queixas de trabalhadores com deficiência, além do treinamento de gerentes e funcionários sobre as leis de antidiscriminação por deficiência.

Entre os incidentes relatados pela EEOC, destaca-se o caso de um funcionário com câncer de cólon em estágio IV, que foi demitido por usar uma bolsa de ostomia, essencial conforme indicação médica. Outras situações incluíram a recusa do cassino em permitir que um crupiê com dores nas costas e ciática trabalhasse na mesa de dados em vez de na mesa de blackjack, como reportado pelo site jurídico nacional Law.com.

Outros funcionários do cassino sofreram de diversos transtornos, incluindo levoscoliose, que provoca a curvatura da coluna, e ciática, condição que causa dor, fraqueza, dormência ou formigamento na perna.

A EEOC também indicou que houve retaliações por parte dos gestores do cassino contra funcionários que exerciam seus direitos trabalhistas. Alguns empregados acabaram por se demitir devido às condições de trabalho. Aqueles que solicitaram acomodações ou buscaram fazer valer seus direitos por meio da EEOC foram submetidos a condições de trabalho desfavoráveis e disciplina.

Segundo a EEOC, a lei federal protege esses trabalhadores de tais ações, assegurando-lhes o direito a acomodações razoáveis para garantir seu acesso igualitário ao emprego. “Este caso demonstra o compromisso da EEOC em fazer valer esses direitos, inclusive na indústria da hospitalidade”, disse Anna Park, advogada regional do Distrito de Los Angeles da EEOC.

As diretrizes federais exigem que as empresas ofereçam “acomodações razoáveis” para trabalhadores com deficiências, a menos que isso cause “dificuldades excessivas” ao empregador. Estima-se que um em cada quatro adultos americanos, ou 61 milhões de pessoas, tenham alguma deficiência, de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC).