Ganhos de até R$ 2,2 mil em ‘bets’ terão isenção no Imposto de Renda

Receita Federal anunciou mudanças significativas na tributação dos prêmios obtidos em apostas esportivas, trazendo mais clareza e uniformidade para o setor. Aqui estão os principais pontos a serem considerados:

1. Isenção de IR para Prêmios de até R$ 2.259,20:
   • Prêmios de até esse valor estarão isentos de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
   • Essa medida amplia a isenção existente para os jogos de loteria tradicionais para a modalidade de “apostas de quotas fixas” (bets).
2. Tributação de 15% para Prêmios Acima do Limite:
   • Prêmios que ultrapassem o limite de isenção serão tributados em 15% na fonte.
   • Isso significa que o imposto será retido diretamente do prêmio, sem necessidade de pagamento adicional pelo jogador.
3. Regulação do Mercado de Bets:
   • A regulamentação do mercado de apostas foi sancionada pelo presidente em dezembro do ano passado, após aprovação no Congresso.
   • Com a portaria da Receita, o entendimento sobre a tributação dos prêmios em apostas esportivas fica alinhado com o aplicado para os jogos tradicionais.
4. Cálculo do Imposto sobre o Prêmio Líquido:
   • O imposto será calculado sobre o prêmio líquido, ou seja, a diferença entre o valor do prêmio e o valor apostado.
   • Não serão dedutíveis as perdas com apostas.
5. Modalidades Abrangidas pela Nova Lei:
   • A nova lei abrange diversas modalidades de apostas de quota fixa, incluindo apostas virtuais, eventos reais de temática esportiva e jogos online.
   • Essa categoria de apostas é caracterizada pela taxa de retorno conhecida no momento da aposta.
6. Destinação dos Recursos Arrecadados:
   • 88% da arrecadação com as apostas em ‘bets’ serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas.
   • Os 12% restantes serão distribuídos para diversas áreas, com uma parcela significativa direcionada ao Esporte e ao Turismo.

Essas novas regras representam um marco importante na regulamentação das apostas esportivas no Brasil, proporcionando mais transparência e segurança para os jogadores e para o mercado como um todo. É crucial que os apostadores estejam cientes dessas mudanças para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelo setor.