A Pay4Fun, renomada instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central e atuante no setor de apostas esportivas, apresentou uma grande inovação com o lançamento do “Raio X”. Esse novo documento oferece um detalhamento completo da portaria SPA/MF n°615/2024, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A portaria descreve minuciosamente o fluxo de pagamentos, a gestão dos recursos dos apostadores e os processos operacionais destinados à segurança financeira do mercado de apostas, conhecido como mercado Bet.
O objetivo principal da Portaria de Pagamentos é assegurar o jogo responsável, combatendo a lavagem de dinheiro e aumentando a segurança e transparência das transações financeiras no setor. Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, destacou a importância dessa regulamentação: “A medida é crucial para promover o jogo responsável e prevenir a ludopatia. É fundamental que os apostadores não utilizem crédito na expectativa de cobrir apostas futuras”.
Com a entrada em vigor dessa portaria, as práticas de pagamento no mercado de apostas receberão um novo nível de escrutínio. Camila Caresi, diretora de governança, riscos e compliance da Pay4Fun, comentou sobre o impacto da nova legislação: “Práticas questionáveis e brechas anteriormente exploradas não serão mais toleradas. Empresas que não se adequarem às normas enfrentarão severas sanções, podendo ir desde multas até a suspensão ou revogação de licenças”.
Além das diretrizes de transparência e segurança, a portaria também estipula que as casas de apostas devem manter contas transacionais separadas em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, garantindo assim a segurança dos fundos dos apostadores. Os prêmios devem ser pagos em até duas horas após o término do evento, assegurando rapidez e eficiência no processo.
O novo regulamento também impõe restrições a práticas promocionais das casas de apostas, que não poderão mais oferecer bônus ou vantagens para incentivar apostas, nem estabelecer parcerias com instituições financeiras para fornecer crédito aos apostadores. As campanhas publicitárias devem igualmente promover o jogo responsável e evitar incentivar o vício em jogos.
Para a Pay4Fun e outras instituições de pagamento que se prepararam para as novas exigências, a portaria representa uma oportunidade de fortalecer a confiança no setor e expandir suas operações no crescente mercado de apostas online no Brasil. A medida alinha-se à missão da Pay4Fun de oferecer serviços seguros e transparentes, consolidando ainda mais sua posição como líder no mercado.