Reforma Tributária: Deputados Consideram Incluir Apostas Online no Imposto Seletivo

Os deputados que compõem o grupo de trabalho responsável pela análise do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados estão avaliando a inclusão das apostas online, conhecidas como “bets”, no escopo do Imposto Seletivo (IS). Confira mais detalhes aqui.

Discussões e Propostas

O Imposto Seletivo, criado pela Emenda Constitucional que instituiu o novo sistema de impostos, estabelece alíquotas maiores para produtos que são considerados prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Os deputados do grupo de trabalho acreditam que as apostas online podem ser enquadradas como uma atividade que prejudica a saúde mental, justificando sua inclusão no IS.

Argumentos a Favor

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) argumentou que as apostas online têm criado problemas de endividamento entre os brasileiros, comparando a atividade aos cassinos, que ainda podem gerar empregos. Segundo ele, a facilidade de se endividar com apostas online justifica a taxação.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apoiou a inclusão, destacando que o objetivo do Imposto Seletivo não é arrecadatório, mas sim dissuasório, visando reduzir o consumo de produtos e serviços prejudiciais.

Preocupações com a Ilegalidade

Por outro lado, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) expressou preocupação de que a tributação adicional sobre as apostas online possa incentivar a busca por jogos ilegais, um ponto que deverá ser analisado com cautela.

Impacto na Alíquota do IVA

A inclusão das apostas online no Imposto Seletivo poderia permitir a redução da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), segundo alguns deputados, já que a arrecadação adicional do IS ajudaria a compensar a carga tributária geral.

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