Loteria municipal de São Paulo deve ser implantada em breve; conheça o projeto

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar a Loteria da Cidade de São Paulo. Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que encerrou o monopólio da União sobre as loterias, a proposta visa explorar todas as modalidades de apostas permitidas no país.

Objetivos da loteria municipal de São Paulo

A proposta inclui a possibilidade de estudos técnicos e de viabilidade para a implantação das loterias, conforme estabelecido pelo Edital de Chamamento Público 002/2024. Esse edital abriu, entretanto, caminho para a análise operacional, econômico-financeira e jurídica da implementação de loterias na cidade.

A arrecadação bruta decorrente das loterias será destinada ao pagamento de prêmios, recolhimento de impostos sobre premiações e despesas de manutenção. Sobretudo, o lucro líquido será aplicado em áreas sociais e financeiras prioritárias para o município.

O projeto de lei tem como objetivo permitir que a prefeitura lance casas de apostas municipais e plataformas online, além de conceder o serviço para empresas privadas. O lucro gerado será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (50%), à redução do déficit da Previdência Social e ao pagamento de precatórios.

“A criação de serviço lotérico municipal tem o potencial de, a um só tempo, viabilizar o financiamento auxiliar de políticas públicas mediante a arrecadação de recursos lotéricos, bem como permitir a fiscalização e controle das atividades de operadores lotéricos municipais em prol da segurança e proteção dos cidadãos paulistanos”, destaca a justificativa do projeto.

A decisão do STF de 2020, que permitiu a criação de legislações próprias para loterias estaduais e municipais, serviu de base para o projeto. Desde então, outros estados e municípios, como Rio de Janeiro, Paraíba e Paraná, já avançaram em iniciativas semelhantes.

Próximos passos

Sobretudo, o próximo passo é a análise e votação do projeto pela Câmara Municipal de São Paulo. Se aprovado, o município poderá seguir o exemplo de outras regiões e explorar um novo potencial de arrecadação e desenvolvimento social.

Fique Ligado!
Em suma, não deixe de seguir as últimas informações sobre o mundo das apostas, poker e eSports aqui no BetBox TV. Estamos disponíveis no YouTube e em todas as redes sociais.