Plataformas de apostas terão autodeclaração de renda e tempo máximo de jogo; veja mudanças

A partir de 1º de janeiro de 2025, as bets no Brasil terão novas exigências que vão impactar diretamente a experiência dos apostadores mais experientes. As plataformas de apostas vão pedir uma autodeclaração de renda dos usuários e implementar travas de tempo para evitar sessões de jogo excessivamente longas. Essas medidas visam proteger os apostadores e garantir um ambiente de jogo mais seguro e responsável. As informações são do jornal O Globo.

Além da autodeclaração de renda, os sites terão alertas para o tempo máximo de jogo. O cadastro pode ser temporariamente bloqueado, caso um apostador passe muitas horas online. Essa medida visa impedir que os jogadores comprometam uma parte excessiva de sua renda e tempo com as apostas. No futuro, o governo pode exigir documentações comprobatórias para validar a renda declarada.

Outra mudança significativa é a exigência de que todos os sites de apostas se hospedem no novo domínio bet.br. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar a identificação e controlar possíveis fraudes. A autenticação de identidade através de reconhecimento facial será obrigatória, garantindo que o usuário é quem realmente diz ser, prevenindo o uso de “laranjas” para lavagem de dinheiro.

A exigência do domínio bet.br faz parte das novas regras de regulação do setor, sancionadas no final do ano passado. As empresas que desejam operar no mercado brasileiro devem solicitar autorização até agosto de 2024 para garantir que possam entrar no ar com o novo domínio em janeiro de 2025. Sites fora do domínio bet.br serão considerados irregulares.

Portarias

A regulamentação de apostas online já possui quatro portarias. Entretando, mais sete estão por vir. As próximas normas detalharão mecanismos de proteção contra a lavagem de dinheiro, regras para jogo responsável e limites para publicidade.

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