Projeto quer impedir jogos de azar online não autorizados

O deputado federal Duda Ramos apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.564/2024, com o objetivo de combater jogos de azar online ilegais. A proposta impede a oferta e promoção de iGaming não licenciado pelas autoridades competentes, estabelecendo que apenas sites com o domínio bet.br possam oferecer esses serviços. As informações são do GamesBras.

Segundo o projeto, os provedores de internet e plataformas digitais que hospedam ou disponibilizam jogos de azar deverão adotar medidas técnicas. A intenção é bloquear o acesso a esses conteúdos não licenciados. Além disso, influenciadores que promovam jogos ilegais poderão ser banidos das redes.

Detalhes da Proposta

O texto não especifica como os provedores de serviços de internet devem agir quando os sites ilegais estão hospedados em outros países. Também não fica claro como as plataformas de jogos deverão filtrar entre os jogos homologados e não homologados. Isso mesmo porque haverá a necessidade de licença para operar no Brasil.

O deputado Duda Ramos justifica a proposta afirmando que a proliferação de jogos de azar ilegais tem gerado impactos negativos. Ele defende que é essencial estabelecer medidas legislativas, a fim de proteger os cidadãos contra práticas predatórias.

Impacto na Regulação dos Jogos

A regulamentação das apostas esportivas e iGaming no Brasil já prevê o uso do domínio bet.br para identificar plataformas licenciadas. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda é responsável por implementar essa nova regulamentação.

Duda Ramos acredita que a intervenção regulatória é necessária para proteger os cidadãos e controlar a divulgação de jogos ilegais. Essa proposta reforça a regulamentação em curso, focando na proteção dos jogadores e na integridade do mercado de jogos de azar no Brasil.

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