PL dos cassinos e bingos: Ministro busca apoio no Senado para lei

O ministro do Turismo, Celso Sabino, tem se reunido com diversos senadores para garantir apoio ao PL dos cassinos e bingos – o chamado Projeto de Lei n° 2234, de 2022. A alteração judicial legaliza o funcionamento das casas de aposta, bingos, e até o jogo do bicho.

Conforme a Folha de S.Paulo, o ministro tem sido um grande defensor do projeto, citando os benefícios que traria para o turismo e a economia no país. Recentemente, Sabino se encontrou com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ. Este é considerado uma figura influente entre os parlamentares, assim dando um passo importante na luta pelo Projeto.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 19 de junho, o projeto segue para votação no plenário. O Presidente Lula já declarou que irá sancionar a lei caso aprovada pelo Congresso.

Como é a regularização proposta pelo PL dos cassinos e bingos?

Para acessar o Projeto de Lei completo, clique aqui.

Os cassinos devem operar integrados a complexos de lazer, com serviços de hotelaria de alto padrão, salões para realização de eventos sociais, galerias de compras, restaurantes e bares. Assim, o negócio seria uma espécie de “cassino-resort“. Só haverá um complexo destes por Estado. A regulação do bingo acontecerá apenas para as casas de bingo, ou seja, locais próprios para essa função. A novidade é que a modalidade de vídeobingo também vai entrar no campo legal.

Em relação ao público, qualquer pessoa maior de idade e “que estejam no pleno exercício de sua capacidade civil” poderá jogar. O PL dos cassinos e bingos inova também ao tratar os apostadores como consumidores, sendo assim, têm mais uma gama de direitos garantidos ao apostarem.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a votação do PL ocorrerá após o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. Na sequência da aprovação no plenário, o Projeto de Lei deverá ser sancionado por Lula.