PL dos cassinos no Brasil: Haddad demonstra apoio à medida

O senador Irajá (PSD-TO) compartilhou em suas redes sociais um vídeo do ministro da Fazenda Fernando Haddad declarando apoio à PL dos cassinos no Brasil. O Projeto de Lei 2.234/2022 apresenta uma série de medidas que regularizam cassinos, jogo do bicho e bingos no país.

“Desde que seja bem disciplinado, bem feito, moralizado, com a supervisão do Estado brasileiro e proteção ao cidadão, é uma coisa que pode gerar emprego e renda no nosso país”, afirmou o ministro.

O PL dos cassinos surge num momento de grande crescimento do mercado de apostas e jogos no Brasil, mas ainda encontra-se desregulado. O ministro do Turismo, Celso Sabino, também já expressou apoio à medida e se encontrou com senadores para discutir o projeto.

Haddad informou, no vídeo, que sua equipe econômica sugeriu ajustes ao texto do projeto, afirmando:

“Nós fizemos algumas sugestões para aperfeiçoar. São emendas de redação para aperfeiçoar o texto que vão ajudar muito a disciplinar isso no Brasil”. Por fim, concluiu com uma consideração sobre o mercado de cassinos e jogos no país, chamando-o de “uma área de expansão de negócios dentro de regras rígidas para a proteção da sociedade”.

Como será a regularização da PL dos cassinos no Brasil?

De acordo com o texto do Projeto, haverá uma série de requisitos para operar cassinos, bingos, e outros tipos de jogos no Brasil.

Para obter uma licença, interessados deverão comprovar capital mínimo e de origem lícita. Os valores são de R$ 10 milhões para bingo, R$ 100 milhões para cassinos e R$ 10 milhões para jogo do bicho. Além disso, o Ministério da Fazenda será o órgão responsável por definir processos de licenciamento, fiscalização e autorização na área. Apenas maiores de 18 anos poderão jogar, e terão algumas restrições, como transações apenas podendo ser em PIX e débito, ou bloqueio do serviço em caso de dívida maior que o patrimônio.

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