Gleisi Hoffmann apresenta PL para proibir publicidades de bets

A deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) Gleisi Hoffmann apresentou um projeto de lei nesta quarta-feira (11) que visa proibir a veiculação de publicidades de bets, ou apostas de quota fixa. O PL impediria qualquer material publicitário de casas de apostas no país.

“Por ser uma atividade que induz ao vício, deve ter tratamento semelhante ao fumo e álcool”, justificou a deputada.

O projeto de Gleisi Hoffmann propõe a alteração da lei 14.790/23, alegando que esta se mostrou insuficiente no controle da publicidade de bets, “resultando em necessidade urgente de revisão do estado da arte da questão”.

No projeto apresentado pela presidente do PT, “ficam vedadas, em todo o território nacional, as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa”. A medida se aplica aos agentes operadores e qualquer outro potencial contratante de empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda.

Como justificativa, Hoffmann afirmou: “Os brasileiros estão expostos ao bombardeio diário de mídia e publicidade de apostas, principalmente esportivas. A iniciativa legislativa surge da necessidade premente de proteger os consumidores, especialmente aqueles mais vulneráveis, dos potenciais riscos associados ao aumento da exposição às apostas e jogos de azar.”

Atualmente, existem algumas regras que guiam a publicidade nas apostas esportivas. Por exemplo, anúncios voltados a menores de idade ou que sugerem alguma noção de lucro são proibidos, alguns destes inclusive já tendo sido suspensos pelo Conar em agosto. Em 2025, com a abertura do mercado legal das bets, haverão normas gerais mais delimitadas para as casas de apostas.

(Fonte: Folha de S. Paulo)

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