Como as bets irregulares no Brasil serão bloqueadas a partir de outubro

As empresas de apostas que já iniciaram o processo de regularização junto ao governo têm até o dia 30 de setembro para informar suas marcas em operação e os domínios de internet onde prestarão serviços durante o período de adequação. Em decisão publicada nesta terça-feira (17), o governo Lula determinou que as casas de apostas que ainda não registraram o pedido terão seus sites bloqueados em todo o país a partir de 1º de outubro.

A portaria SPA-MF nº 1.475/2024, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que, até o fim de dezembro, somente as empresas que já estão atuando e solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa poderão continuar operando.

Aqueles que solicitaram autorização, mas ainda não iniciaram suas atividades, precisarão aguardar a liberação do governo para iniciar operações em janeiro, desde que cumpram todos os requisitos.

Como será o bloqueio de bets irregulares

As bets irregulares – ou seja, as casas que não solicitaram autorização – devem manter seus sites disponíveis até 10 de outubro para que os apostadores possam retirar seus recursos. A responsabilidade de garantir que os apostadores possam levantar os depósitos recai sobre os operadores dos sites.

A partir de 11 de outubro, esses sites e seus aplicativos estarão proibidos e serão removidos do ar. Para isso, o Ministério da Fazenda afirmou que intensificará o diálogo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o Banco Central e a Agência Nacional de Telecomunicações para garantir a implementação dessas medidas.

Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, explicou que o governo está adotando essas ações para proteger a saúde mental, financeira e física dos apostadores, coibindo práticas fraudulentas e lavagem de dinheiro associadas ao setor. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas deverão usar domínios com a extensão “.bet.br”.

Fonte: Exame