IBJR apoia medidas da Fazenda para proibir uso de Bolsa Família em apostas

O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) compartilhou seu apoio às medidas de regularização do mercado das bets após a entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à Rádio CBN nesta segunda-feira (30). As falas do magistrado vieram após a notícia do aumento do uso do Bolsa Família em pagamentos de apostas.

“As frentes mencionadas pelo ministro são fundamentais para corrigir as distorções do mercado irregular e proteger a sociedade brasileira”, afirma o Instituto em comunicado.

IBJR se posiciona a favor de proibição do uso do Bolsa Família para apostas

A crescente preocupação com o endividamento devido a apostas esportivas tem levantado discussões sobre quais formas de pagamento devem ou não ser aceitas pelas bets. Recentemente, membros associados ao IBJR já haviam se comprometido voluntariamente a banir transações com cartões de crédito em suas plataformas.

Após um levantamento do Banco Central de que R$ 3 bilhões do Bolsa Família foram gastos em apostas apenas em agosto, o governo tem estudado proibir o uso do benefício para pagamentos. Segundo o IBJR, “o comprometimento (…) reflete uma preocupação legítima com o endividamento da população vulnerável.”

O bloqueio de sites que não buscam a regulamentação também recebeu suporte do Instituto, que considerou a medida “crucial para a saúde do mercado”. Outros comprometimentos apoiados pelo IBJR são a proteção de indivíduos vulneráveis e menores de idade e a regulação da publicidade do setor, “especialmente quando se trata de operadores não regulamentados, que frequentemente agem fora das diretrizes legais.”

IBJR critica possível bloqueio do PIX para pagamento de apostas

“Ressaltamos a necessidade de reavaliar as medidas pensadas até o momento sobre o uso do PIX – criado para reduzir o custo de transações financeiras, cujo bloqueio não parece contribuir para o controle do endividamento“, argumentou o Instituto, que defendeu que a medida poderia favorecer setores que lucram com taxas de transações mais caras, como TEDs, “impondo custos desnecessários ao consumidor.”

Por fim, o comunicado ressaltou como o monitoramento de apostas por CPF, citado por Fernando Haddad em entrevista à CBN, já está previso no texto da regulação.

O IBJR expressou apoio ao caminho que está sendo trilhado pelo governo, e se colocou à disposição para colaborar no desenvolvimento de políticas que protejam os consumidores e fortaleçam o mercado legal de apostas no Brasil. “Reforçamos, ainda, que as apostas são uma modalidade de entretenimento baseado na imprevisibilidade, sem a garantia de ganhos financeiros.

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