O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou nesta segunda-feira (30) que apostadores que tenham dinheiro depositado nas bets que não estão na lista das empresas aprovadas, divulgada pelo governo na terça (01), devem pedir a restituição dos valores logo. Dessa forma, é importante saber como resgatar dinheiro em bets irregulares.
A partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) efetuará o bloqueio de cerca de 600 sites de apostas que não entraram com pedido de autorização à Fazenda para operar no Brasil.
Usuários dos serviços deverão consultar a lista publicada pelo governo e averiguar se o seu site de apostas está ou não incluso. Caso não esteja, deverá ser efetuado o procedimento de saque do valor depositado a fim de evitar prejuízos.
Primeiramente, é possível consultar a lista atualizada de empresas que pediram autorização da Fazenda no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). Ao todo, 180 empresas fizeram 186 pedidos. Porém, o sistema do governo se baseia no nome de registro das organizações no Brasil, não a marca comercial conhecida pelos consumidores, o que pode dificultar o processo. É importante checar qual a razão social associada à sua bet de escolha.
Confira agora o passo a passo da Agência Brasil para solicitação de saque.
Como resgatar dinheiro em bets irregulares: passo a passo
Antes de tudo, o apostador que tem dinheiro em uma casa irregular deverá efetuar o login de sua conta no site ou aplicativo da bet. Então, deve-se procurar a área de saldo e clicar na opção de saque. Aqui, deve-se confirmar o valor a ser retirado (no caso o saldo total) e informar a conta bancária de destino. É importante lembrar que a conta bancária deve estar associada ao mesmo CPF que o perfil na casa de apostas.
Haverá diversas opções para sacar o dinheiro, como PIX ou TED. A primeira opção é mais interessante pelo caráter instantâneo e 24 horas.
Caso a solicitação seja efetuada e nada aconteça, o cliente deverá acionar o suporte da operadora, ainda antes do prazo para banimento definitivo. Se ainda assim o valor não for depositado, deve-se registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor como o Procon.
Atenção a fraudes no processo de saque
Caso ainda assim não haja resposta ou efetuação do saque, é provável que a casa esteja agindo de má fé e cometendo fraude. Agora, o processo é de âmbito criminal e deverá ser registrado via boletim de ocorrência. Além disso, o Ministério Público deverá ser acionado para agrupar pedidos de ressarcimento diferentes para o mesmo site e assim iniciar uma ação judicial coletiva.
É importante sempre lembrar que a maioria das casas de aposta são offshore, ou seja, não têm sede ou representantes legais no Brasil. Isso pode atrapalhar ainda mais o processo, mas o importante continua sendo acionar a Justiça o mais rápido possível.
Como resgatar dinheiro em bets irregulares; confira próximos passos do governo
Agora que a lista de empresas autorizadas foi divulgada, cabe à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da Fazenda a fiscalização das atividades de casas de aposta, em conjunto com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
É importante lembrar que a lista não é definitiva, e que empresas que não foram incluídas ainda podem pedir autorização da Fazenda para operar. Porém, deverão esperar o prazo de até 150 dias para um retorno sobre a solicitação. Ou seja, apenas em 2025.
Em dezembro, o ministério divulgará uma nova lista com a conclusão das análises das solicitações de empresas que as apresentaram até o prazo, averiguando se estão ou não em conformidade com a regulamentação.
(Fonte: Agência Brasil)
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