Disputa entre Governo Estadual e Fazenda pode levar apostas esportivas do Rio de Janeiro ao STF

No Brasil, as apostas esportivas online estão no centro de uma disputa entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Fazenda Nacional, em meio à espera pela regulamentação. A Loteria do Rio de Janeiro (Loterj) recusou um pedido do Ministério da Fazenda relacionado aos limites das apostas online nos estados, o que pode resultar na escalada do caso até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa batalha se intensifica em um mercado bilionário que se prepara para ser tributado neste ano, prometendo gerar receitas tanto para os cofres federais quanto estaduais. Por isso, os governadores veem com grande interesse a regulamentação das apostas esportivas online como uma oportunidade de melhorar suas finanças, enquanto a União busca mitigar o déficit público.

Em 2020, o STF quebrou o monopólio da União, possibilitando às loterias estaduais atuarem nesse setor. No entanto, há discordância sobre até onde vão os limites dessas atuações. A Fazenda solicita que a Loterj restrinja as apostas aos apostadores locais, conforme determinação do Congresso. Porém, a Loterj alega que as concessões estaduais foram preservadas pela legislação anterior à Medida Provisória nacional.

O impasse se agrava pelas condições oferecidas no edital da Loterj, mais favoráveis às empresas do que as estipuladas pelo governo federal. Isso poderia desencadear uma competição entre os estados e com a União, preocupando a equipe econômica nacional.

Enquanto isso, a Loterj critica a inação do Ministério da Fazenda contra o jogo ilegal e defende uma abordagem mais estratégica e coordenada. A disputa entre as pastas do Esporte e da Fazenda pelo controle das apostas esportivas também acrescenta complexidade à situação.

Com a possibilidade de a questão chegar ao STF, devido às questões federativas envolvidas, a disputa entre a Fazenda e a Loterj ressalta os desafios da regulamentação desse mercado em rápida expansão no Brasil, com implicações significativas não apenas para os estados, mas também para a arrecadação federal e a operação das empresas do setor.