ANJL projeta arrecadação de impostos sobre apostas em 2025

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) compartilhou uma projeção dos impostos sobre apostas, com base em estimativas para o setor em 2025 e a divisão tributária estabelecida pelo governo. Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (1), a associação apontou uma estimativa de R$ 20 bilhões destinados para apostas por mês em 2025, dos quais R$ 17 bilhões serão redistribuídos obrigatoriamente em prêmios.

O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou ainda que a parcela retornada em prêmios poderá ser ainda maior que o exigido em lei, já que operadoras que oferecem mais recompensas são mais atraentes ao público. “Não basta o jogo ser bonito, ele tem de atrair apostadores e isso se faz pagando prêmios”, afirmou.

A margem restante de R$ 3 bilhões irá para as casas de apostas. Essa fatia é o GGR (Gross Gaming Revenue, valor que sobra após o pagamento de prêmios), onde será cobrado um imposto de 12%, ou R$ 360 milhões sob a projeção da ANJL. Além disso, há outros encargos comuns que deverão somar mais R$ 720 milhões ao montante.

Junto com os tributos pagos indiretamente por prestadores de serviço, a carga tributária total sobre as empresas operadoras de apostas deve alcançar R$ 1,56 bilhão dos R$ 3 bilhões estimados mensalmente, ou 48% do GGR.

Como será a distribuição dos impostos sobre apostas

A Lei n°14.720/23, que trouxe diversas medidas para a regulação do mercado de apostas e jogos, já havia estabelecido a divisão dos impostos arrecadados com o mercado.

Segundo a lei, os maiores repasses serão para o setor esportivo, com 36% do total, sendo que 22,2% seriam para o Ministério do Esporte; e para o setor de turismo, com 28%. Destaca-se ainda que 10% para a educação e 13,6% serão destinados à segurança pública.

Além das projeções, a ANJL também anunciou algumas medidas para combater o jogo compulsivo e o mercado irregular de bets no país. O Programa de Pesquisa e Prevenção de Ludopatia será implementado pela ANJL em conjunto com a Somente, plataforma de consultas psiquiátricas e terapias na modalidade online. Serão ofertados mil atendimentos nas unidades presenciais em três comunidades de São Paulo e até 20 mil consultas online para todo o país.

O objetivo é iniciar a estudar as características da condição no Brasil para melhor traçar planos de ação, além de já oferecer algum apoio a jogadores compulsivos e suas famílias. “Já estamos estudando a ludopatia faz um tempo e quando vimos o clamor, nos antecipamos e decidimos tornar público para as pessoas saberem que estamos preocupados”, afirmou Plínio Lemos Jorge na coletiva.

Além disso, foi anunciada a implementação de um Selo de Adequação para empresas que solicitaram a licença para operação e estão alinhadas com a legislação brasileira. Espera-se que o selo colabore na identificação de quais organizações são confiáveis.

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