ANJL e IJL respondem manifesto com críticas do varejo e indústria às bets; leia na íntegra

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) publicaram um manifesto de resposta ao documento apresentado por entidades de varejo e da indústria a respeito das bets. A publicação inicial das companhias foi realizada na última quinta-feira (19).

No manifesto, os empresários criticaram as altas margens de lucros das casas de apostas, em detrimento da população mais pobre, na qual as bets geram um comportamento compulsivo, especialmente entre os jovens e as pessoas emocionalmente mais vulneráveis.

A ANJL e o IJL, no entanto, ponderam que possuem “compromisso com um ambiente de apostas seguro, regulado e transparente” e que a regulamentação é fundamental para evitar “qualquer impacto negativo à sociedade”. Além disso, as associações “repudiam qualquer forma de divulgação, publicidade ou incentivo ao endividamento ou ao jogo irresponsável”.

A seguir, confira a resposta da ANJL e IJL ao manifesto:

Resposta ao Manifesto de entidades do varejo e da indústria a respeito das bets

Aos setores varejista e da indústria no Brasil,

Em resposta ao manifesto das entidades representativas, divulgado na última quinta-feira (19), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) reafirmam seu compromisso com um ambiente de apostas seguro, regulado e transparente. Também reiteram a colaboração e o diálogo construtivo com as autoridades públicas e, especialmente, com o Governo Federal, assim como os demais setores da economia e a sociedade brasileira.

É necessário registrar, inicialmente, que os problemas enfrentados por todos os segmentos, inclusive o das apostas de quota fixa, deve-se à ausência de regulação por mais de cinco anos, o que possibilitou o surgimento de centenas de sites ilegais.

A ANJL e o IJL concordam plenamente que a regulamentação adequada é fundamental para proteger consumidores e evitar qualquer impacto negativo à sociedade, em especial aos mais vulneráveis.

Concordam, ainda, que a regulamentação deve criar um ambiente estável e harmônico entre o setor de aposta de quota fixa com os demais setores da economia brasileira, englobando, obviamente, os setores do varejo e do consumo.

As entidades também estão de acordo com as propostas feitas no manifesto e compartilha posição favorável à proibição de divulgação das apostas de quota fixa como forma de investimento.  Defendem que essa comunicação seja realizada de forma responsável, transparente e com foco em educação, para que os jogos sejam vistos unicamente como entretenimento, nunca como fonte de renda.

Em relação à antecipação da proibição do uso de cartões de crédito para apostas, inicialmente prevista para 2025, a ANJL e o IJL consideram uma medida positiva, pois reconhecem que ela ajudará a mitigar riscos de endividamento e compulsão, especialmente entre os mais jovens e vulneráveis.

O Brasil está prestes a ter uma regulamentação robusta e responsável, que estará entre as melhores do mundo, de forma a coibir práticas abusivas e garantir que as apostas e os jogos online se desenvolvam de maneira sustentável e em benefício de toda a sociedade. O setor está comprometido com campanhas de conscientização e o desenvolvimento de ferramentas de proteção aos consumidores.

A ANJL e o IJL repudiam qualquer forma de divulgação, publicidade ou incentivo ao endividamento ou ao jogo irresponsável, que induza a um comportamento compulsivo.

A associação e o instituto reiteram sua disposição para o diálogo e colaboração com todas as partes interessadas, com o objetivo de construir um mercado seguro e devidamente regulado, assegurando a proteção dos consumidores e combatendo práticas nocivas.

Por fim, a ANJL e o IJL propõem a realização de reunião intersetorial, inclusive com outras entidades representativas do mercado de apostas e aquelas que representam o varejo e o setor de serviços, diante das autoridades públicas, para endereçar as preocupações e, de forma dialogada, propor medidas concretas para o sucesso da regulamentação no país.

Atenciosamente,

Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL

Presidente Plínio Lemos Jorge

Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL)

Presidente Magno José Santos