Apostas em eleições serão proibidas no Brasil a partir de 2025

Desde a legalização do mercado de apostas no Brasil, no final de 2018, cerca de 95% das apostas eram direcionadas a competições esportivas, com destaque para o futebol. No entanto, com o surgimento de novas plataformas e um aumento significativo na publicidade do setor, as apostas em eventos políticos começaram a ganhar atenção. Essa mudança, no entanto, será limitada pela nova regulamentação que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, tornando as apostas em eleições políticas ilegais.

Durante as eleições municipais deste ano, plataformas como Superbet e Sportingbet estão oferecendo cotações para algumas capitais, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e Florianópolis.

José Francisco Manssur, sócio do escritório CSMV Advogados e ex-assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, destacou que a proibição das apostas em eleições foi um ponto central na elaboração da Lei 14.790/23, que regulamenta as apostas esportivas e jogos online no Brasil. Manssur explicou que esse tema foi amplamente debatido com autoridades e operadores durante seu tempo no Ministério.

“Esse é mais um aspecto que a falta de regulamentação permitiu ao longo desses cinco anos. Discutimos a questão com as casas de apostas e autoridades, considerando o cenário duvidoso em torno das eleições. Inserimos essa proibição nas discussões ao longo de 2023 para evitar qualquer avanço das apostas políticas. A restrição está claramente estabelecida em uma das portarias divulgadas pelo Governo”, afirmou Manssur, em entrevista à Veja.

Mais atualizações devem ser realizadas em próximas portarias.

Fonte: Revista Veja