Apostas não são investimento, diz secretário de Prêmios e Apostas

Em conversa com a Reuters, o secretário de Prêmios e Apostas, pasta associada ao Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que o governo está trabalhando para evitar o endividamento e regular mensagens veiculadas por propagandas de bets, especialmente aquelas que afirmam que apostas são um tipo de investimento.

“Uma mensagem que precisa ficar clara, inclusive na propaganda, é que isso não é investimento. Você potencialmente vai perder todo o dinheiro que você apostou, porque você está gastando para apostar, você não está gastando pra ficar rico. Isso não é investimento, isso não é complementação de renda, isso não é meio de vida”, disse ele.

Propagandas de bets que alegam que apostas são investimento também estão na mira do governo

As publicidades para casas de aposta também serão alvo de restrição. Segundo Dudena, a proibição do uso de menores de idade e o esclarecimento que apostas são uma fonte de entretenimento, não investimento, são prioridade.

“As casas de apostas não podem fazer publicidade que indiquem que isso é meio de vida, complementação de renda, investimento, uma forma de ser mais bonito ou chique ou socialmente adequado”, declarou Regis Dudena.

“A publicidade relacionada não pode ter sentido de vender o seu produto como um benefício social, ela tem que deixar claro que aquilo é um meio de entretenimento e que a tendência é que a pessoa perca dinheiro.”

Novas normas

Em agosto, a Fazenda já havia publicado uma portaria com uma série de regras para o funcionamento de apostas esportivas e jogos de cassino online.

Dentre as novas normas, fica estabelecido que as empresas devem agir para combater o vício em suas plataformas por meio de limites para o valor apostado, alertas ou bloqueios de uso e criação de um perfil dos jogadores, por exemplo.

“Você precisa identificar o apostador. Ele vai ter que se cadastrar com nome e CPF próprio, fazer um reconhecimento facial para identificação, e usar conta bancária em que ele é titular para pagamento”, disse Regis Dudena em entrevista.

Fonte: Reuters/Folha de S.Paulo

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