A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) se pronunciaram sobre o uso de cartões de crédito em suas casas de apostas credenciadas. Em notas enviadas ao BetBox tv, as duas instituições afirmaram que pediram aos seus associados que façam o banimento de pagamentos de jogos usando a modalidade a partir de 1º de outubro.
Em comunicado emitido no final desta quarta-feira (25), a ANJL aponta que o método é “usado por menos de 3% do total de apostas feitas nas plataformas associadas”, mas que “a associação considera importante a antecipação de uma regra já prevista na Lei 14.790/2023”.
“As apostas no Brasil são realizadas, em sua esmagadora maioria, por meio do PIX. No caso das associadas da ANJL, praticamente todas já não ofereciam cartão de crédito como opção. Portanto, não procedem afirmações de que as casas de apostas seriam uma das principais fontes de endividamento dos brasileiros no cartão. Ainda assim, a ANJL entende que é benéfico para todos os lados que essa opção de pagamento deixe de ser disponibilizada de uma vez por todas”, diz um trecho do comunicado.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, reforçou o posicionamento e disse que a diretriz de banir o uso do cartão já vinha sido costurada em reuniões com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
IBJR toma atitudes sobre uso de cartões de crédito
Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (26) ao BetBox tv, o IBJR disse que todos os seus membros, que representam aproximadamente 70% do mercado de apostas no Brasil, já submeteram formalmente seus pedidos de licenciamento, “demonstrando total alinhamento com as exigências legais e o firme propósito de operar em um ambiente devidamente regulamentado.”
Além disso, a associação e suas casas de apostas afirmam que, em diálogo com o Ministério da Fazenda, tomaram a decisão voluntária de banir o uso de cartões de crédito como forma de pagamento em suas plataformas. “Vale destacar que, embora essa modalidade represente apenas cerca de 0,5% dos depósitos realizados pelos clientes, a medida visa mitigar riscos financeiros e reforçar uma experiência mais responsável e protegida para os usuários”, pondera o documento.
Além da parte financeira, o IBJR disse que está formalizando solicitações de reuniões com órgãos governamentais como Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Banco Central, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social para que possamos discutir, de forma colaborativa, medidas eficazes para mitigar os possíveis efeitos adversos da atividade de jogos e apostas no Brasil.
“Nosso objetivo é assegurar que o setor seja regulamentado de maneira justa e equilibrada, garantindo a proteção dos consumidores e a integridade do mercado, sem comprometer seu desenvolvimento”, completa o texto.