Audiência pública debaterá distribuição de impostos para e-Sports

A Comissão de Esporte (CEsp), órgão legislativo responsável por analisar e discutir propostas relacionadas ao esporte e à educação física, realizará uma audiência aberta ao público na próxima quarta-feira (9), a partir das 9h30. O objetivo é discutir o projeto de lei (PL) n° 6.118/2023, que trata da distribuição de impostos para e-Sports, da arrecadação proveniente das loterias numéricas.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) entrou com o Requerimento 13/2024 – CEsp para realização da audiência.

O PL n° 6.118/2023, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), modifica a Lei n° 13.756 de 2018, que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias. Atualmente, 4,36% dos impostos obtidos pelas lotéricas são destinados aos esportes eletrônicos. O projeto de lei sugere um aumento de quatro centésimos de percentual, para 4,40%.

A diferença seria destinada à Confederação Brasileira de Games e E-sports (CBGE), entidade sem fins lucrativos que promove os e-Sports no país, a partir da sua inclusão no Sistema Nacional de Desporto, estrutura legal que define como os esportes são organizados e desenvolvidos no Brasil, por meio da alteração da Lei 9.615, de 1998. 

Convidados para a audiência

Também foram convidadas algumas personalidades de interesse. Confira a lista de 14 pessoas:

• Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto; 
• Representante do Comitê Olímpico do Brasil (COB); 
• Representante do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB); 
• Representante da Caixa Econômica Federal (CEF); 
• Representante da Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (Cbdel); 
• Representante da Confederação Brasileira de Games e E-sports (CBGE); 
• Representante da ONG Atletas pelo Brasil (ApB);  
• Sócio-diretor da Equipe Imperial E-sports; Bruno Martins da Silveira Gomes Paes;  
• Representante da Equipe Loud; 
• Representante da Equipe Furia E-sports; 
• Representante da empresa Riot Games; 
• Representante da empresa Valve Corporation; 
• Representante da empresa Ubisoft; e
• Representante da empresa Electronic Arts.

As personalidades ainda não confirmaram ou negaram presença.

Como participar da audiência sobre distribuição de impostos para e-Sports

Além da possibilidade de participação presencial, interessados poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que poderão ser lidos e respondidos pelos senadores e debatores ao vivo.

O Senado também oferece uma declaração de participação, que contabiliza as horas do evento como complementares para cursos universitários, por exemplo.

Fonte: Agência Senado

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