Espanha aplicou 65,4 milhões de euros em multas para apostas online

O governo espanhol aplicou quase 65,4 milhões de euros em multas para o setor de apostas online do país até a metade de 2024 devido a descumprimentos de leis para a área. Em nota nesta segunda (18), o O Ministério dos Direitos Sociais, Consumidores e Agenda 2030 informou sobre sanções aplicadas a 15 operadoras do setor de apostas por “infrações graves ou muito graves”. Destas, 13 não eram licenciadas pelo governo.

São elas: Interactive Pro, Stars Cream, Loveca Sino, Rougeca Sino, Mountberg, Alimanieri, Goldenpharaoh, Goldenlion, Golden Genie, Bigwins Games Tech, Games & More, Gladiator Holding e R.Bostock Enterprises. Todas foram ordenadas a pagar uma multa de 5 milhões de euros.

“Essas resoluções representam a maioria das [multas] reivindicadas pelo ministério e também levaram à desqualificação dos operadores por um período de dois anos”, disse a pasta.

Empresas licenciadas de apostas online também foram sancionadas

Além das 13 casas sem licença, duas operadoras autorizadas na Espanha foram mencionadas na nota. A Codere Online foi multada pela Direção Geral da Ordenação do Jogo (DGOJ), responsável por regular e supervisionar todas as atividades de jogo no país.

De acordo com a DGOJ, esta havia notificado a Codere sobre um anúncio que supostamente apelava para menores de idade no dia 25 de abril. A publicidade feria as regulações do país para jogos e a operadora teve que pagar uma multa de 162.500 euros.

A operadora Electraworks também foi ordenada a pagar uma multa de 225 mil euros por não enviar relatórios de requerimentos técnicos até o prazo estipulado. Segundo o regulador, em uma carta enviada no dia 21 de março, a empresa entregou esses documentos com atraso diversas vezes em 2023, acumulando um total de 1.611 dias de atraso ao longo do ano.

O Ministério dos Direitos Sociais, Consumidores e Agenda 2030 relatou já ter aplicado 398 milhões de euros em multas para o setor de apostas online desde 2021.

Restrições a casas de apostas online

Em novembro de 2020, a Espanha apresentou algumas regulações para a publicidade em iGaming, como banir patrocínios de operadoras e restringir anúncios online para que só aparecessem caso o usuário seguisse um perfil das casas de apostas.

O objetivo era proteger menores de idade da publicidade de apostas, mas o mercado contestou as medidas devido ao dano que causaram às empresas.

Em abril de 2024, a Suprema Corte do país anulou algumas das restrições, permitindo que as casas pudessem usar influencers em seu marketing e anunciassem em plataformas como YouTube. Porém, cuidados para a proteção de menores de idade foram mantidos.

Fonte: iGB

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