Fazenda se reuniu 251 vezes com casas de aposta para discutir regularização e cinco com órgãos de saúde; entenda

Servidores do alto escalão do Ministério da Fazenda (MF) se reuniram 251 vezes com casas de aposta ou suas associações representativas durante a elaboração das regras para o mercado regularizado de jogos e apostas. Órgãos da saúde foram ouvidos em cinco ocasiões. A informação é da Folha de S. Paulo.

O jornal analisou 555 compromissos de funcionários do Ministérios da Fazenda e da Saúde entre março de 2023 e 31 de julho de 2024, um dia antes da publicação da portaria que definiu as regras para o jogo responsável a partir de 2025. Os dados foram obtidos no portal E-agendas e filtrados por meio de inteligência artificial.

Dentre as reuniões, 381 tratavam do mercado de apostas e 251 tinham como principais interlocutores representantes diretos de operadoras ou suas associações. Os servidores Regis Dudena (secretário de Prêmios e Apostas), José Francisco Manssur (ex-assessor especial da Secretaria Executiva da Fazenda), Simone Vicentini (ex-secretária adjunta de Prêmios e Apostas) e Sônia Barros (diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde) são alguns dos participantes dessas conversas. O ministro Fernando Haddad participou de sete reuniões.

Simone Vicentini deu continuidade aos encontros após a saída de Manssur em fevereiro, e apenas Regis Dudena encerrou a recorrência quando foi nomeado secretário de Prêmios e Apostas em maio. Atualmente, Manssur e Vicentini lideram a banca de apostas esportivas no escritório CSMV Advogados.

Para discutir o quadro regulatório do novo mercado, Manssur instituiu reuniões semanais com duas associações representativas, como o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) e a ANJL (Associação Nacional de Jogo Legal).

Além de casas de aposta, grupos da saúde foram procurados

O MF também procurou entidades relacionadas à saúde cinco vezes no período analisado, sendo quatro encontros com o Ministério da Saúde e uma vez com a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Além disso, ouviu órgãos relacionados à regulação da publicidade no mercado de apostas, com cinco compromissos com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e um com o Procon. O Ministério dos Direitos Humanos foi ouvido duas vezes em relação ao jogo responsável.

Profissionais de saúde em conversa com a Folha de S. Paulo se consideram ausentes da discussão sobre a regulamentação, e criticam a falta de menção ao investimento em ambulatórios especializados, instrução a profissionais de saúde mental para lidar com vício em jogo, ou mesmo de campanhas de conscientização.

O Ministério da Fazenda afirmou em nota à Folha que a construção de campanhas educativas para enfrentar questões ligadas ao jogo problemático está na agenda do mercado regulado, com início em janeiro de 2025. Estão inclusos, nesta pauta, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Diretoria de Saúde Mental, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, o Ministério da Saúde e, obrigatoriamente, os próprios sites de aposta.

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