Governo avalia inclusão de jogos no “imposto do pecado”

A equipe econômica do governo está considerando a possibilidade de incluir os jogos no imposto seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. De acordo com a iGaming, este tributo já foi aprovado como parte da reforma tributária, mas precisa ser regulamentado. Nos últimos dias, o Congresso Nacional tem debatido intensamente essa questão.

Possíveis impactos

A proposta de tributar jogos, semelhante à abordagem adotada para cigarros e bebidas alcoólicas, está sendo cuidadosamente avaliada. Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, destacou a necessidade de calibrar a tributação para evitar estimular o contrabando.

“É uma demanda de alguns deputados e estamos avaliando se faz sentido ou não. Assim como no caso do cigarro, sabemos que jogos podem fazer mal à saúde, mas é preciso encontrar o equilíbrio na tributação para não incentivar o contrabando,” afirmou Appy.

Até o momento, o Ministério da Fazenda não tomou uma decisão definitiva sobre a inclusão dos jogos no “imposto do pecado”, mas a análise está sendo conduzida em conjunto com a Secretaria de Apostas.

O que é o ‘imposto do pecado’?

A emenda constitucional define que o imposto seletivo ocorre sobre a produção, extração, comercialização e importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na regulamentação, serão listados os produtos e serviços sujeitos ao imposto e suas respectivas alíquotas.

Produtos atualmente sugeridos para inclusão no imposto incluem cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, automóveis e petróleo. A adição dos jogos a essa lista surge após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter divulgado que os apostadores perdem anualmente cerca de US$ 400 bilhões.

Legalização dos jogos no Brasil

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que legaliza jogos no Brasil, abrangendo bingo, jogo do bicho e cassinos. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, ainda precisa passar pelo Plenário do Senado. Caso não haja alterações, seguirá para sanção presidencial.

Declaração de Lula

Na última sexta-feira (21), o presidente Lula afirmou que sancionará o projeto de legalização dos jogos. Entretanto, com a aprovação do Congresso Nacional. “Se o Congresso aprovar e houver um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar,” disse Lula.

De acordo com o projeto de lei, apenas maiores de 18 anos poderão apostar. No entanto, pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos ou interditadas judicialmente pela família serão proibidas.

Fique Ligado!

Não deixe de seguir as últimas informações sobre o mundo das apostas, poker e eSports aqui no BetBox TV. Estamos disponíveis no Youtube e em todas as redes sociais.