Governo Tarcísio Autoriza Licitação de Loteria Estadual em São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta terça-feira, 11, um decreto que abre caminho para a concessão dos serviços públicos da loteria do estado por 15 anos. A licitação para escolher a empresa que operará o sistema deve ocorrer em outubro.

Para mais detalhes, confira o artigo oficial.

Expectativas de Arrecadação

O governo estadual prevê arrecadar R$ 3,4 bilhões ao longo dos 15 anos de concessão. De acordo com a legislação federal, os recursos obtidos com as apostas serão direcionados ao combate à vulnerabilidade social, sendo destinados integralmente à área da saúde no estado de São Paulo.

A Companhia Paulista de Parcerias (CPP), ligada à Secretaria de Parcerias em Investimentos, está à frente dessa iniciativa. A concessão abrange diversas modalidades de loterias, como prognósticos específicos, esportivos, numéricos, instantâneos e passivos.

Histórico e Novas Medidas

A ideia de licitação das loterias estaduais começou na gestão de João Doria em 2021, mas foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) devido a falhas no estudo de viabilidade econômica e nos critérios de qualificação técnica. Agora, segundo Tarcísio, todas essas questões foram resolvidas.

Em maio, o governo de São Paulo aprovou a modelagem para concessão dos serviços lotéricos, projetando a arrecadação de R$ 3,4 bilhões e investimentos de R$ 350 milhões ao longo do período de 15 anos. A outorga mínima a ser paga ao estado será de R$ 260 milhões até a assinatura do contrato.

Investimentos e Responsabilidades

Os recursos da outorga serão usados em ações de assistência e redução da vulnerabilidade social, principalmente na área da saúde pública. Os investimentos incluem sistemas de gestão e operação das loterias tanto em formatos físicos quanto virtuais, além da implantação de pontos de venda físicos. Certificações internacionais serão requisitadas para assegurar a disponibilidade, segurança e confiabilidade do sistema.

O vencedor do leilão deverá também elaborar um plano de jogo responsável, estabelecendo regras mínimas para a comercialização dos produtos das loterias em ambientes físicos ou virtuais. A participação será restrita a maiores de 18 anos.

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