Como será a cobrança de impostos de bets e quanto poderá render?

O Brasil passará a ter o mercado de apostas esportivas e cassinos online regulado, com sites terminando no domínio bet.br, a partir de 2025. Uma das questões sobre o assunto é sobre o quanto será cobrado de imposto – tanto para as empresas como para os jogadores.

O governo Lula chegou a citar uma potencial arrecadação de até R$ 12 bilhões por ano. Porém, a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda é mais contida com os números. Isso se dá pois, por se tratar de um setor que ainda atua sem regulação, as estimativas de movimentação financeira são imprecisas.

Como será a cobrança de imposto em bets no Brasil

Pelas regras já definidas que começarão a valer em 2025, o mercado teria uma tributação similar a outros setores, com uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de apostas, descontado o pagamento dos prêmios.

Empresas de bets também estarão sujeitas à tributação do lucro com IRPJ/CSLL e do faturamento com PIS/Cofins. Além disso, os municípios podem cobrar ISS, em carga tributária estimada que pode chegar a 35%.

Além disso, apostadores deverão pagar 15% de Imposto de Renda sobre o valor obtido em premiações.

Além disso, tramita no senado um projeto sobre o Imposto Seletivo, apelidado de imposto do pecado, que visa desencorajar atividades consideradas prejudiciais à saúde. O governo federal é contrário à adição das apostas e jogos nessa alíquota, já que a Fazenda avalia que uma carga tributária muito alta favorece o mercado ilegal, o que pode acabar por reduzir o potencial de arrecadação.

Mesmo sem o imposto do pecado, a tributação das apostas online no Brasil deve superar a de outros locais. Em Macau e na Austrália, por exemplo, o percentual gira em torno de 30%.

(Fonte: Folha de S. Paulo)

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