Jogo on-line de cartas e Blackjack: veja regras no Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2025, qualquer tipo de jogo on-line passa a ter regras específicas para poder funcionar no Brasil. Portarias divulgadas pelo Ministério da Fazenda mudaram a forma como os sites devem apresentar seus games, apontando normas específicas. Entre eles, estão regras pontuais para o jogo on-line de cartas e o Blackjack.

Conhecido originalmente nos cassinos franceses como 21, o Blackjack é jogado com um baralho normal, a maioria das versões em cassinos físicos e online conta com quatro a oito baralhos para dificultar a contagem de cartas. O objetivo do Blackjack é chegar o mais próximo possível de 21 pontos com as cartas na mão sem ultrapassar essa quantia, somando mais pontos que o dealer da mesa (distribuidor das cartas).

A seguir, conheça as regras de um jogo on-line de cartas e do Blackjack no Brasil:

Regras de Jogo on-line de cartas

Os seguintes requisitos devem ser aplicados aos jogos que simulam cartas sendo retiradas de um ou mais baralhos:

a) no início de cada jogo ou de cada mão, as cartas devem ser retiradas dos baralhos embaralhados aleatoriamente, sendo permitido sortear números aleatórios como cartas de substituição no momento do sorteio dos números aleatórios da primeira mão, desde que as cartas de substituição sejam usadas sequencialmente conforme necessário e que os valores do gerador de números aleatórios (RNG) armazenados sejam criptografados;

b) uma vez extraídas dos baralhos, as cartas não devem ser devolvidas, exceto se estiver definido prévia e claramente nas regras do jogo;

c) os baralhos não devem ser embaralhados novamente durante uma mesma jogada, exceto se estiver definido prévia e claramente nas regras do jogo;

d) o jogo deve informar ao apostador sobre o número de cartas de um baralho e o número de baralhos em jogo;

e) o valor e o respectivo naipe das cartas devem ser exibidos de forma clara ao apostador; e

f) cartas de substituição devem ser distinguidas de todas as outras cartas.

Regras de Blackjack

Os seguintes requisitos devem ser aplicados aos jogos que simulam um jogo de blackjack:

a) as regras de seguro devem ser claramente explicadas, se esta opção estiver disponível no jogo;

b) as regras de separação de cartas iguais (split pairs) devem ser explicadas claramente ao apostador;

c) as regras para dobrar a aposta (double down) devem ser explicadas claramente, incluindo as limitações de quais combinações permitem que a “dobra” seja selecionada;

d) quaisquer limites no número de cartas que podem ser sorteadas pelo apostador ou pelo crupiê devem ser explicados, incluindo os vencedores declarados, se houver, quando o limite for atingido;

e) as regras de desistência, se houver, devem ser explicadas claramente ao apostador;

f) se ocorrer separação de cartas iguais (split pairs), os resultados de cada mão devem ser apresentados;

g) regras especiais, se houver, devem ser explicadas claramente ao apostador; e

h) todas as opções do apostador disponíveis em qualquer momento do jogo devem ser exibidas na arte gráfica do jogo.