Jogos de azar são incluídos no ‘imposto do pecado’

Como parte da reforma tributária, o governo brasileiro decidiu incidir um Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, sobre produtos que colaborem com comportamentos prejudiciais à saúde. Dentre os itens afetados, estão os cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, minérios e veículos (exceto caminhões). Os jogos de aposta e de azar não escaparam da taxação. As informações são da Folha de S.Paulo.

O grupo de trabalho (GT) responsável por avaliar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 incluiu estas modalidades, juntamente com jogos de fantasia, no IS. A decisão foi compartilhada pelos deputados integrantes do grupo em relatório publicado nesta quinta (4). No mesmo documento, compartilham que as armas de fogo não farão mais parte da medida. Na quarta (3), o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), membro do grupo de trabalho, firmou que o colegiado estava discutindo quanto à inclusão das armas. Ano passado, então, quando o plenário da Câmara analisou a PEC da reforma, deputados do PL conseguiram derrubar a cobrança.

Regulamentação de jogos de azar no país vem de várias frentes

A inclusão dos jogos de azar no “imposto do pecado” faz parte de um movimento geral do Estado brasileiro de regulamentar o setor. A PL dos cassinos, em trâmite no Senado, também visa organizar o funcionamento do ramo no país. Ambas as medidas envolvem a tributação sobre os jogos.

Espera-se que a receita gerada pelo Imposto Seletivo possa ajudar a financiar programas sociais e de saúde. Porém, críticos da medida receiam que o aumento da taxação faça crescer o mercado clandestino de apostas, em um momento de grande crescimento e valoração da área.

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