Lista final de bets autorizadas deve ser divulgada no fim de dezembro

A primeira lista de bets autorizadas a operar no Brasil será divulgada entre o final de dezembro e a primeira quinzena de janeiro. A informação foi confirmada pelo secretário de Prêmios e Apostas da pasta, Régis Dudena, em entrevista exclusiva ao JOTA.

Essa relação, conforme Dudena, incluirá as empresas que completaram o processo de certificação dentro do prazo estipulado. Além disso, o Ministério da Fazenda iniciará, nesta semana, a fase final de exigências para a certificação das empresas de apostas que se registraram até o dia 20 de agosto, com o objetivo de atuar legalmente no Brasil.

O secretário também revelou que, após a data limite de 20 de agosto, novas empresas solicitaram o cadastramento, e o processo de análise dessas candidaturas segue em andamento. Ou seja, a lista de bets autorizadas ainda seguirá em atualização após dezembro.

Outra mudança que passa a valer em janeiro é a forma de pagamento dos apostadores. Durante a entrevista, Dudena explicou que a possível proibição do pagamento parcelado via Pix será avaliada após a implementação do mercado regulamentado, quando o Ministério da Fazenda terá acesso a dados suficientes para tomar decisões sobre o tema.

Segundo as regras publicadas em abril, os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente via Pix, transferência bancária ou débito.

Fonte: JOTA