Loterj Credencia 13 Empresas de Apostas Esportivas no Rio de Janeiro

A Loterj, autarquia do estado do Rio de Janeiro responsável pela regulação de apostas esportivas, já credenciou 13 empresas para operar no estado. Esse processo segue um edital que permanece aberto até o dia 14 de maio e permite que novas empresas se cadastrem para obter licenças para operar no Rio.

Uma das diferenças entre as regras estaduais e as federais está no valor da licença. Enquanto a União exige R$ 30 milhões para concessão, o estado do Rio de Janeiro cobra apenas R$ 5 milhões. Além disso, a Loterj credencia empresas de outros estados ou países, embora a Fazenda tenha pedido para modificar partes do edital para atender a limitações territoriais.

Atualmente, o processo de credenciamento da Loterj está na seguinte fase:

• 4 empresas já estão em operação
• 1 empresa aguarda pagamento da licença
• 8 empresas estão com a documentação em análise
• Mais de 20 empresas em processo de habilitação

Essa diferença entre as regras estaduais e federais tem gerado debates. Hazenclever Cançado, presidente da Loterj, respondeu aos questionamentos da Fazenda, argumentando que as regras do edital não violam a jurisdição estadual, citando a necessidade de princípios de territorialidade mais flexíveis para se adaptar ao ambiente digital.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, saiu em defesa da Loterj. Em publicação no Diário Oficial, Castro autorizou a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra partes da Lei das Apostas Esportivas. Ele questiona a limitação que proíbe grupos econômicos ou pessoas jurídicas de terem mais de uma concessão e de atuarem em apenas um estado. O governador também deseja derrubar o veto à publicidade de loterias que operam fora do estado.

Com a abertura do edital da Loterj até o dia 14 de maio, o cenário das apostas esportivas no Rio de Janeiro deve continuar em expansão, com mais empresas interessadas em obter licenças para operar no estado. Ao mesmo tempo, a defesa do governador Castro pode ter um impacto significativo na maneira como a legislação de apostas esportivas é aplicada no Brasil.