Loterj entra com recurso no STF para operar em outros estados

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) está em uma nova batalha judicial, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF), para manter a operação nacional de suas bets licenciadas. A autarquia carioca entrou com recurso contra um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que busca proibir a atuação dessas plataformas em outros estados.

A AGU argumenta que a Loterj não possui a competência para autorizar a operação nacional das bets, alegando que isso desrespeita as regras do Ministério da Fazenda e invade a competência da União. A Advocacia-Geral também solicita que as plataformas sejam obrigadas a utilizar sistemas de geolocalização (GPS) para restringir as apostas aos usuários que se encontram no estado do Rio de Janeiro.

Em sua defesa no recurso, a Loterj sustenta que sua atuação está respaldada por decisões anteriores do STF, que reconhecem a autonomia dos estados para explorar e regulamentar serviços lotéricos. A autarquia carioca também destaca a implementação de um robusto sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, com medidas como identificação rigorosa dos clientes e monitoramento constante das transações financeiras.

A disputa judicial ocorre em um momento em que o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, intensifica a fiscalização e o combate às apostas esportivas ilegais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já iniciou a retirada do ar de sites de apostas que não possuem autorização para funcionar, com o objetivo de proteger os consumidores, combater o crime organizado e garantir a arrecadação de tributos.

Fonte: Correio Braziliense