Loterj reabre prazo para licenciamento de operadoras após impasse judicial

A Loterj reiniciou nesta quinta-feira (5) o processo de autorização para operadores interessados em oferecer apostas esportivas com odds fixas e iGaming no Rio de Janeiro. Os interessados têm um prazo de 15 dias para enviar suas inscrições.

Essa abertura ocorre após a Loterj retirar, na semana passada, um recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O tribunal havia suspenso uma ordem anterior que determinava à Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, o bloqueio de sites de operadores ativos no estado sem uma licença da Loterj. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) havia contestado essa decisão, que teve o recurso aceito – o que permitiu que sites sem licença da Loterj permaneçam operando no Rio de Janeiro até, pelo menos, 1º de janeiro de 2025.

Apesar dos desafios legais, a Loterj espera atrair operadores para o Rio de Janeiro com suas condições relativamente favoráveis em comparação à licença federal. Enquanto a liberação do governo federal custa R$ 30 milhões (por uma licença de 5 anos), os operadores com licença da Loterj pagam somente um imposto de 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR), uma taxa significativamente menor. A licença estadual, que tem um custo de R$ 5 milhões por cinco anos, também apresenta requisitos de conformidade menos rígidos.

Entre as empresas já estabelecidas no estado estão a Caesars Sportsbook, que atua sob um contrato de licenciamento de marca com o operador local Big Brazil.

Fonte: iGaming Business