Magnho José no BetBox TV Cast: veja como foi a entrevista com o diretor do Instituto Brasileiro Jogo Legal

No BetBox TV Cast desta quarta-feira (15), o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Magnho José, comprovou que é a fonte ideal para entender a evolução dos jogos no Brasil. Em conversa com Beatriz Bauer, o jornalista atualizou o andamento da legislação para loterias, jogos físicos e on-line, além da expectativa para o mercado nos próximos anos.

Veja os principais destaques da entrevista a seguir:

LOTERIAS

“Estamos passando por um processo de transformação, já que as loterias sempre foram operadas pela Caixa. Até 2020, entendia-se que a União tinha exclusividade sobre a administração delas, mas estados também podem prestar esse serviço. Aos poucos, câmaras municipais e estados também criaram as suas loterias, com as mesmas modalidades. Tocantins, Maranhão, Paraíba são alguns dos locais que começaram a implantar seus negócios, e outras passaram a se unir às já existentes como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Ceará, assim como São Paulo, que é considerada a joia dessa grande coroa. SP detém de 35% do mercado no país, enquanto Belo Horizonte é a capital mais representativa em porcentagem, recebendo propostas de operação de loterias. O estado não pode estimular o jogo, mas a loteria só se justifica com destinação social – e essa é a grande vantagem. Os recursos das loterias são aplicados em boas ações no estado, como saúde, aposentadorias de funcionalismo público e educação.”

JOGOS FÍSICOS

“Infelizmente sofremos com a aceitação do público em relação ao jogo físico, que passou um longo período considerado clandestino no Brasil: 82 anos. O Instituto Jogo Legal tem lutado para quebrar esse preconceito, tivemos conversas com o legislativo para evoluir com isso. Mas os jogos de azar, como são chamados… os jogos foram colocados na mesma cesta do aborto, da união homoafetiva e das drogas. Enquanto isso, o mundo trata como atividade econômica, um negócio que gera dividendos e fomos quebrando paradigmas aos poucos. Em 2022, foi votado o projeto de lei número 442/91, em que a câmara dos deputados aprovou a legalização de cassinos e resorts, cassinos turísticos, cassinos fluviais, bingos, jogo do bicho e jogo online. Agora, está no senado parado para votar. Recentemente, houve avanço, decidiu se fazer uma audiência pública, foi levado à CCJ para debate e, não havendo alteração, vai para plenário em votação. Assim, por fim, vai a sanção presidencial, e posteriormente o Brasil poderá, felizmente, ter o jogo totalmente legalizado.”

JOGOS ON-LINE E ESPORTIVOS

“Em 2018, houve a aprovação das apostas esportivas e ainda não previa jogo online. Em 2022, foi essa modalidade foi incluída para preencher a lacuna. Aprovado em dezembro de 2018, no governo Temer, o projeto dizia que iria ser regulamentado em dois anos e mais dois anos. Veio 2019, com o governo Bolsonaro, os quatro anos que deviam ser regulamentados, e então sob forte influência conservadora, o governo não regulamentou a modalidade. Então, no Brasil, houve a explosão de sites esportivos e jogo online, porque essas modalidades que hoje são offshore, ou seja, operadas fora do país. Nessas jurisdições, tem apostas esportivas e jogo online. Assim, o brasileiro aprendeu a fazer apostas esportivas, aprendeu a torcer e a jogar. Esses sites que vieram para o Brasil e fizeram publicidade em placas de gramado, camisetas de time, enfim, o brasileiro aprendeu. O parlamento entendeu que deveria agregar o jogo online e foi feito um novo projeto de lei quando o governo Lula assumiu para inserir o jogo online nas apostas esportivas. Isso aconteceu e agora foi aprovado em dezembro de 23. Temos no Brasil temos as apostas esportivas e online já liberadas.”

EXPECTATIVA PARA O MERCADO DE BETING

“Neste momento, estamos em processo de regulamentação, ou seja, o Ministério da Fazenda vai editar portarias detalhando todos os processos envolvendo a lei. Por exemplo, meio de pagamento, como as pessoas vão fazer para apostar nos sites legalizados. E também laboratório de certificação, que vai emitir um laudo se os equipamentos de apostas estão no padrão e dentro da legislação aprovada. Jogo responsável, se vai ter limite de apostas, horários de propagandas, como vão ser as publicidades. Uma portaria também de sistema, mostrando como os sites vão se conectar ao servidor em que o Ministério possa acompanhar as apostas em tempo real, para que se possam coibir até mesmo manipulação de resultados. E a última de autorização, que terá todas as regras dos pré-requisitos que as empresas terão que apresentar para o governo, a fim de que possam aplicar uma licença, pagar outorga e começar a operar efetivamente. Dentro desse cenário, acreditamos que esse ano vença essa etapa e ano que vem o brasileiro comece a apostar em sites instalados no Brasil. O Brasil hoje é o maior mercado de jogo não regulado do mundo, ou seja, não diria ilegal e clandestino, porque temos legislação que diz que estamos legalizados. No ano passado, a movimentação de aposta esportiva contínua, de jogo online, no Brasil foi de 150 bilhões de reais. É uma cifra absurda, mas que quando tira o pagamento de prêmio cai para 12 bilhões. E assim mesmo continua uma cifra muito grande. E nesses 12 bilhões que o governo vai tributar 12%, que vão ser destinados para várias ações sociais previstas na lei, todo mundo só tem a ganhar.”

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