O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), afirmou em nota técnica que não houve aumento de endividamento por bets, ou queda no varejo do país. A pasta rebate alegações que gastos com apostas esportivas online foram responsáveis por uma suposta alteração no comércio e nas dívidas da população.
A nota foi elaborada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), devido a uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da regularização das apostas. O processo foi iniciado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que afirma que o crescimento do mercado no país levou a um aumento no endividamento e a danos na economia, especialmente no comércio varejista.
Segundo declaração da Confederação à Folha de S. Paulo, baseada em informações divulgadas em setembro, houve “revisão para baixo da projeção de crescimento do setor varejista em 2024″, de 2,2% para 2,1%. A mudança reflete o impacto negativo causado pelo aumento descontrolado das apostas online.”
A nota do Ministério do Desenvolvimento argumenta que os dados trazidos não são suficientes para apontar uma desaceleração do setor. Segundo o documento, “os dados disponibilizados pelo IBGE indicam que o comércio no Brasil está em crescimento, com as vendas no varejo apresentando as seguintes variações: Em julho de 2024, as vendas cresceram 0,6% em relação a junho. No primeiro semestre de 2024, o comércio varejista acumulou alta de 5,3%. Nos últimos 12 meses até julho, o comércio varejista acumulou alta de 3,7%”.
O texto afirma ainda que “é ainda mais complexo atribuir qualquer variação nos resultados do setor aos gastos em apostas e jogos de azar.”
Desenvolvimento questiona dados do BC sobre endividamento por bets
Outras métricas postas em voga pela pasta de Alckmin foram as informações do Banco Central sobre gastos de famílias com apostas.
Os dados tiveram grande repercussão no país, em parte pelo dado de que beneficiários do Bolsa Família teriam transferido R$ 3 bilhões às bets via PIX somente em agosto. O valor total enviado a casas de apostas por mês estaria entre R$ 18 e R$ 21 bilhões.
Porém, conforme o Ministério do Desenvolvimento, “Tais valores representam valores brutos das apostas, sem considerar os prêmios pagos aos apostadores, o que resultaria em menor gasto líquido.”
Um estudo da consultora econômica LCA, elaborado a pedido do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, afirmou que, levando em conta o dinheiro retornado por meio do pagamento de prêmio, foram R$ 210 milhões efetivamente perdidos por beneficiários do Bolsa Família, apenas 7% do número originalmente divulgado.
“Não é possível avaliar tecnicamente o impacto das apostas”, afirma ministério
Segundo o Desenvolvimento, a nota técnica não visa questionar as informações do Banco Central, mas “afirma apenas que, com os dados oficiais disponíveis, não é possível avaliar tecnicamente o impacto das apostas”, coisa que requere um “estudo mais abrangente, considerando ainda a interação das demais variáveis da economia”.
A pasta reforçou que a questão é considerada relevante, e portanto vai acompanhar e monitorar o tema, especialmente os possíveis impactos no comércio varejista, já mencionados na nota.
Sobre o endividamento por bets das famílias, o ministério afirma que “observa-se certa estabilidade no endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional em relação à renda acumulada dos últimos 12 meses, passando de 48,25% em agosto de 2023 para 47,83% no início de 2024 e, finalmente, 47,93% em julho de 2024.”
Fonte: Folha de S. Paulo
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