PL que visa legalização de apostas e cassinos retorna à CCJ nesta quarta-feira

O projeto de lei 2.234/22, que visa a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online no Brasil, volta à discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 12 de junho. Essa será a quarta vez que o projeto entra na pauta, após adiamentos nas tentativas anteriores.

Para mais detalhes, leia o artigo oficial.

Contexto da Discussão

Na semana passada, um pedido de vista, em acordo com a Frente Parlamentar Evangélica, que se opõe à legalização dos jogos, resultou em mais um adiamento. A resistência dessa bancada é apenas um dos muitos interesses conflitantes que cercam o projeto no Senado.

Em maio, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento da votação argumentando que a tragédia climática no Rio Grande do Sul tornava inapropriado discutir o tema naquele momento. Apesar dessas disputas, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o PL 2.234/22 será votado e aprovado antes do recesso parlamentar em 15 de julho.

Detalhes do Projeto de Lei

O PL 2.234/22, anteriormente conhecido como PL 442/91, é uma proposta que tem gerado intenso debate no Congresso Nacional. A proposta visa regulamentar diversas modalidades de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas online. O objetivo é criar um marco regulatório que possa trazer maior controle e transparência ao setor, além de gerar receitas para o Estado através da arrecadação de impostos.

Potenciais Benefícios do PL

O relator do PL no Senado, senador Irajá Silvestre (PSD-TO), defende a aprovação da medida, destacando os benefícios econômicos que a legalização dos jogos pode trazer. Segundo ele, a legalização pode gerar significativa arrecadação de impostos e criar novos empregos. Estimativas indicam que a regulamentação dos jogos poderia atrair investimentos de até R$ 200 bilhões para o Brasil.

Últimas Discussões

Recentemente, o debate sobre a legalização dos jogos foi influenciado por um escândalo de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo apostas esportivas. Esse episódio trouxe à tona a necessidade de uma regulamentação mais rígida para evitar fraudes e proteger a integridade do esporte. A subcomissão permanente de regulação de apostas esportivas, presidida pelo deputado Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ), também está trabalhando em conjunto com o Ministério da Fazenda para assegurar que o mercado de apostas seja devidamente regulado.

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