PL dos cassinos e jogos de azar deve ser votado na semana que vem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (28) que a Casa poderá votar na próxima semana o projeto de lei que legaliza os jogos de azar – o chamado PL dos cassinos – no Brasil. O texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano, autoriza a operação de cassinos, bingos, jogos de videobingo, o jogo do bicho, e apostas em corridas de cavalos no país.

Segundo Pacheco, o projeto deverá ser incluído na agenda de votações do plenário na próxima quarta-feira (4). Caso a votação não aconteça na data prevista, o senador indicou que a proposta pode ser remarcada para o dia 10 de dezembro, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.

Em seu pronunciamento, Pacheco afirmou que vários parlamentares solicitaram que o tema fosse votado até o final deste ano, em virtude do crescente debate sobre a regulação das apostas esportivas online. “É um tema que já passou pela Câmara, conta com apoio do governo e de diversos setores. O Senado precisa decidir se aprova ou não. Por isso, vários senadores pediram que fosse colocado na pauta, já que a proposta foi apreciada pela CCJ”, afirmou Pacheco.

A proposta, que foi aprovada na CCJ com um placar apertado de 14 votos a 12, estabelece regras para a exploração e cria mecanismos de fiscalização e controle dos jogos no Brasil. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, mas encontrou resistência no Senado, principalmente de parlamentares conservadores e movimentos sociais, o que resultou em uma série de adiamentos.

O projeto também foi adiado devido às investigações em andamento sobre as apostas esportivas online. Se for aprovado sem alterações pelo plenário do Senado, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que não houve modificações significativas durante sua tramitação na Casa.

Caso o PL dos cassinos seja aprovado, o Brasil põe fim a uma proibição de quase 80 anos, imposta por uma lei de 1946, que vedava a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Além da autorização para cassinos, bingos e o jogo do bicho, a proposta também legaliza as apostas em corridas de cavalos (turfe) e os jogos online.

Fonte: G1