PL dos cassinos gera divergências em sessão no Senado; veja como foi

A sessão de debates temáticos do Senado sobre o projeto que regulamenta a exploração de jogos e apostas – a chamada PL dos cassinos – em todo o território nacional foi marcada pela divergência entre os participantes. Enquanto representantes do governo e da indústria de turismo e eventos, além do relator da matéria, defenderam a aprovação da proposta, com o argumento da geração de emprego e renda no país, outros senadores e debatedores alertaram para o risco de a atividade ser usada pelo crime organizado na lavagem de dinheiro e agravar o vício em jogos, a ludopatia. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (8), no Plenário.

Na avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a matéria (PL 2.234/2022) é abrangente e complexa. Por um lado, busca regulamentar atividades que estão há mais de 30 anos na ilegalidade, gerando arrecadação ao Estado; por outro lado, desperta preocupações legítimas da sociedade em relação à ludopatia e suas consequências na saúde mental e financeira da população, ponderou Pacheco. Para ele, o Senado precisa analisar todas as facetas da proposta considerando os impactos para a sociedade brasileira. 

“Devemos avaliar cuidadosamente eventuais benefícios, como geração de empregos e receitas para o Estado brasileiro, mas também os riscos e desafios, incluindo prevenção da lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado, além do problema social e de saúde pública relativo à ludopatia”, ressaltou o senador. 

A proposta, que foi apresentada na Câmara dos Deputados em 1991 e está tramitando no Senado desde março de 2022, prevê a criação de dois impostos a partir da autorização do funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo no Brasil. A arrecadação será compartilhada com os estados, Distrito Federal, municípios, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura. 

O relator do PL 2.234/2022, senador Irajá (PSD-TO), alegou quepaíses que já regulamentaram os jogos e apostas cresceram socialmente e economicamente após a decisão. Na opinião dele, é estratégico e necessário buscar colocar o país na rota do turismo no mundo, “dizendo não ao jogo ilegal e clandestino” e impondo limites, regras e fiscalização. 

“Se nós compararmos com o G20, que são os países das 20 maiores economias mundiais, em que o Brasil é a oitava maior economia hoje, apenas a Indonésia e o Brasil ainda não legalizaram os jogos e as apostas. Até a Arábia Saudita, que é um país muçulmano, o fez agora, recentemente; um país com restrição quase absoluta. Nem bebida alcoólica se admite vender na Arábia Saudita, para vocês terem uma ideia. E eles também fizeram a regulamentação dos jogos e das apostas responsáveis”, comparou Irajá. 

Hoje, o Brasil recebe anualmente cerca de 6 milhões de turistas estrangeiros, ficando atrás de países da América Latina como a Argentina, que recebe 7,4 milhões turistas por ano. Os defensores da legalização dos jogos argumentam que o turismo brasileiro ganharia importante impulso.

Segundo o secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, a expectativa, caso a proposta se torne lei, é que o Brasil gere mais de 650 mil empregos com a atividade e tenha um incremento de R$ 74 bilhões na receita. 

“Vamos ter um investimento de R$ 66 bilhões, mais de 1.000% de aumento de investimento. E o PIB, de 8%, nós chegaremos a 9,2% ou talvez aos dois dígitos, que é a nossa meta. A tendência é, com esses destinos com resort integrado, atingir desenvolvimento econômico, sendo emblemáticos Las Vegas, Macau e Singapura.” 

Avanços e controle da PL dos cassinos 

O senador Irajá informou que a ludopatia e a criminalidade foram levadas em consideração na construção da proposta. Pensando nisso, o projeto estabelece que as apostas serão feitas somente por meio de pagamento via Pix ou cartão na modalidade de débito. Além disso, traz regras para impedir o empréstimo bancário para essa finalidade. 

Sobre a questão da sonegação e lavagem de dinheiro, o relator esclareceu que o método de aposta será passível de auditagem por meio de conta digital, sem permissão para pagamentos em espécie. 

“Para você participar de um cassino, você precisa abrir uma conta digital com o seu CPF; não é admitida nem a possibilidade de abrir no CNPJ. Todas as apostas que você efetuar, o movimento de apostas e prêmios que você venha a receber, serão transacionados também nessa conta digital na pessoa física. Portanto, todo o processo é passível de auditagem, porque ele tem um lastro, podendo ser fiscalizado pelos órgãos de controle, como a Receita Federal, a Polícia Federal e todos os demais órgãos que desejem, de alguma forma, estabelecer uma relação de transparência com o que está acontecendo nessa movimentação financeira”, explicou o relator. 

Especialista em regulação de jogos e apostas, Leonardo Henrique Benites de Prado disse que o ludopatismo é um problema grave, que deve ter cuidado especial, mas ressaltou que a própria indústria do setor tem se preocupado em auxiliar o Estado a propor uma regulamentação séria, preocupada com a segurança jurídica e com a proteção ao praticante. 

“O problema com a ludopatia atinge uma parcela ínfima da sociedade, e nós não podemos cercear a liberdade da grande maioria porque teremos problema com a minoria. Cerca de 12,5% das pessoas que consomem álcool são alcoólatras. Esse número está muitas vezes maior do que a questão do ludopata.”

Fonte: Agência Senado