POGOs: o que são e como funcionam as casas de apostas recém-banidas nas Filipinas

Recentemente, o presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr, anunciou o banimento imediato das POGOs, operadoras de jogos de azar offshore que residem no país. As Philippine Offshore Gaming Operators são sediadas nas Filipinas, mas ofertam seus jogos para outros países, principalmente a China.

O que são as POGOs?

Nascidas para suprir a demanda chinesa por jogos de azar online, já que no país qualquer forma de aposta é proibida, as POGOs surgiram nas Filipinas em 2003. Suas operações envolvem jogos de azar transmitidos por meio de vídeos online. Dealers controlam as mesas de jogos dentro de escritórios enquanto os jogadores acompanham de outros lugares.

As casas offshore nas Filipinas tiveram um verdadeiro boom nos negócios a partir de 2016, quando o então presidente Rodrigo Duterte flexibilizou leis tratando de apostas online, almejando arrecadar impostos e criar empregos no país. Para terem autorização para funcionar, as POGOs deviam ser licenciadas pela PAGCOR, Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos. A coleta tributária exigia metade do lucro ganho na operação, além de outros encargos.

Desde a liberação de Duterte, o setor cresceu exponencialmente até atingir seu ápice em 2019. Na época, a PAGCOR chegou ao recorde de mais de 300 POGOs licenciadas, gerando mais que 7 bilhões de pesos filipinos (cerca de R$ 670 mil reais), apenas em taxas de licenciamento. Estima-se que, somente em 2019, as Filipinas arrecadaram  ₱14,28 bilhões em impostos (R$1,4 milhão) com as operações das POGOs.

Efeitos das POGOs na economia

O mercado das POGOs sempre gerou questionamentos nas Filipinas. A empresa de investimentos global Colliers estimou em 2019 que as offshores ocupavam mais de um milhão de metros quadrados em escritórios na região metropolitana de Manila, capital do país, cerca de 10% do espaço total disponível, introduzindo uma demanda enorme ao mercado imobiliário profissional e residencial. Em 2019, um relatório da ANC indicou que, em alguns casos, os custos por metro quadrado dos condomínios filipinos mais que triplicaram por causa dos POGOs.

Além disso, as promessas de empregos gerados para cidadãos filipinos também foram alvo de críticas, já que houve um grande fluxo de trabalhadores vindo da China ao país. O Departamento de Trabalho das Filipinas (Dole) afirmou que, em 2019, 83.764 vistos profissionais para estrangeiros foram emitidos para trabalhadores de POGOs. Estima-se que, dos 118 mil empregados no setor, apenas 21 mil eram filipinos.

O que levou ao banimento das POGOs?

O auge das casas offshore das Filipinas chegou ao fim com a pandemia da Covid-19, quando diversas empresas cessaram suas atividades. Naquele momento, o mercado das POGOs já estava infestado por organizações golpistas que tentavam criar fachadas na indústria.

Um dos principais problemas da regulação da PAGCOR era a emissão de “sublicenças”. De acordo com as regras da organização, diferentes licenças são emitidas para o operador e seu representante, e também para os provedores de serviços (plataformas). Isso significa que ao menos três licenças diferentes deviam ser emitidas para cada uma das 300 POGOS no ápice em 2019.

Esse modelo de sublicenciamento permitiu que muitas organizações criminosas proliferassem no meio, já que a PAGCOR não era mais capaz de rastrear efetivamente as sublicenças no meio da sua bagunça.

Atualmente, POGOs são relacionadas a diversos crimes nas Filipinas. Existem alguns relatos de casas clandestinas envolvidas em lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e humano.

Crimes atrelados às POGOs

Em março de 2024, a Agência Nacional de Notícias Filipina afirmou que autoridades locais encontraram quase 900 trabalhadores em condições precárias na POGO Zun Yuan Technology Inc., na cidade de Bambam, Tarlac. Conforme a Agência, os reféns eram forçados a aplicar golpes pela internet.

Zun Yuan era licenciada pela PAGCOR e agora é investigada por tráfico humano e sequestro. Alice Guo, então prefeita de Bamban, está sendo investigada por possível envolvimento na operação. A POGO estava localizada em uma propriedade de 7,9 hectares da Baofu Land Development Inc., empresa associada a Guo. A propriedade está situada logo atrás da prefeitura de Bamban.

Guo, que ainda não se apresentou às autoridades, foi desde então removida do cargo pela Secretaria do Ombudsman, órgão filipino que investiga casos de corrupção e má-conduta no governo.

Outros crimes na região foram apurados e tem suposta conexão com as POGOS, desde câmaras de tortura, onde funcionários que não batiam metas eram violentados, até esquemas de golpes envolvendo quase 30 mil chips de celular que teriam sido usados para fraudes de criptomoedas ou catfishing, conhecidos como “love scams”.

*Reportagem de João Aguiar

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