Bets deverão fornecer ferramentas para limitar valor e tempo de apostadores para combater vício; veja nova portaria

O Ministério da Fazenda lançou uma nova portaria nesta quinta-feira (1), com uma série de regras para o funcionamento de apostas esportivas e jogos de cassino online. Dentre as novas normas, fica estabelecido que operadoras devem agir para combater o vício em apostas em suas plataformas.

A nova diretriz explica como serão algumas limitações e obrigações das bets para com seus usuários e o mercado no geral. Um dos principais objetivos é prevenir a dependência de apostas online. As operadoras deverão monitorar a atividade dos jogadores e classificar o perfil de risco de cada um – usuários que estejam em risco alto de dependência, por exemplo, deverão ser suspensos.

O documento foi publicado apenas um dia depois que outra portaria do Ministério da Fazenda delimitou regras e normas para jogos de sorte online. O publicado de quarta tratou mais de pagamento de prêmios, transparência de informação e regras específicas para cada modalidade de jogo, como Blackjack e roleta.

Quais serão as medidas tomadas pelas bets para combater o vício em apostas?

O Ministério da Fazenda outorgou algumas obrigações as quais operadoras de apostas devem se ater. Confira os pontos principais abaixo:

• Jogadores terão o direito de criar um limite de valor disponível para apostas e de tempo na plataforma. Os limites poderão ser diários, semanais, mensais, etc;
• Operadoras devem disponibilizar a opção de programar alertas ou bloqueios de uso;
• Períodos de pausa, em que o jogador pode acessar o programa, mas não pode apostar, estarão disponíveis;
• Criação de uma solicitação de autoexclusão, temporária ou definitiva. O apostador terá sua conta encerrada, só podendo voltar a registrar-se após o final do período estipulado.
• Casas de aposta também deverão exibir aos jogadores quanto tempo de jogo já somaram, além do total de perdas e saldo disponível.

Publicidades para apostas online restritas

Além das medidas sobre o tratamento de vício em apostas, a portaria também tratou das limitações para publicidade do ramo. Confira os principais pontos:

• Estão proibidas ações de marketing, publicidade e propaganda que “apresentem a aposta como socialmente atraente ou contenham afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social ou para melhoria das condições financeiras”;
• Todo material publicitário deve ser identificado como tal, com termos como “publicidade”;
• Estão vedadas propagandas que deem a entender que é possível desenvolver habilidade para influenciar o resultado de uma aposta, como por uma “falha no sistema”.

Fique ligado!

Não deixe de seguir as últimas informações sobre o mundo das apostas, poker e eSports aqui no BetBox TV. Estamos disponíveis em todas as redes sociais e no YouTube.