Quais associações e ministérios regulam jogos e bets no Brasil?

O mercado de apostas e jogos no Brasil passa a ser regulamentado em 2025 e diferentes órgãos e associações participaram dessa nova jurisdição. Nos últimos meses, várias associações e órgãos governamentais têm se envolvido ativamente na regulação, fiscalização e promoção das bets, em busca de um ambiente seguro e sustentável para os consumidores e operadores do setor.

A seguir, destacamos as principais associações responsáveis por monitorar e regulamentar as bets no Brasil:

Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é o órgão do Ministério da Fazenda incumbido de regular e supervisionar o mercado de apostas no Brasil. Sua área de atuação abrange as apostas de quota fixa, sorteios filantrópicos, loterias e outras formas de captação de poupança popular. A SPA tem a responsabilidade de autorizar, regulamentar, normatizar e fiscalizar as atividades do setor, garantindo que os operadores cumpram a legislação vigente. Além disso, o órgão pode sancionar práticas irregulares, buscando manter a integridade e a transparência do mercado.

SIGAP – Sistema de Gestão de Apostas

O SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) é uma plataforma tecnológica desenvolvida pelo Ministério da Fazenda para facilitar a regulação e fiscalização do mercado de apostas. Criado com base na Lei nº 13.756/2018 e na Lei nº 14.790/2023, o SIGAP permite o monitoramento das operações de apostas e possibilita a solicitação de autorizações para a exploração de apostas de quota fixa. Com essa ferramenta, o governo busca garantir maior controle sobre as atividades do setor e assegurar que as regras sejam seguidas por todos os operadores do mercado.

ANJL – Associação Nacional de Jogos e Loterias

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) é uma entidade que representa as empresas operadoras de jogos e loterias legalmente autorizadas ou em processo de legalização no Brasil. A associação reúne empresas que atuam com licenças estaduais, municipais ou internacionais, garantindo que seus associados estejam em conformidade com as leis brasileiras. A ANJL tem um papel importante na defesa dos interesses dos operadores, promovendo o desenvolvimento do setor e atuando na interlocução com os órgãos reguladores. O BetBox tv é associado da ANJL.

IBJR – Instituto Brasileiro de Jogo Responsável

Fundado em 2023, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) tem como objetivo criar um ambiente seguro e saudável para os consumidores de jogos de azar. A instituição reúne empresas que representam cerca de 75% do mercado de apostas no Brasil e tem como missão promover práticas responsáveis tanto para os operadores quanto para os jogadores. O IBJR também busca trazer a experiência internacional de países como Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, com um foco na sustentabilidade do setor e na proteção dos consumidores.

ANDSJA – Associação Nacional dos Defensores do Setor de Jogos de Apostas

A ANDSJA (Associação Nacional dos Defensores do Setor de Jogos de Apostas) é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo proteger os interesses dos jogadores e operadores do setor. Com uma equipe de especialistas em questões legais e regulatórias, a ANDSJA atua na defesa de um ambiente de apostas justo, seguro e bem regulado. A associação busca assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados, ao mesmo tempo em que apoia os operadores a cumprirem com as obrigações legais.

ABRAJOGO – Associação Brasileira de Jogos Online

A ABRAJOGO (Associação Brasileira de Jogos Online) foi fundada em 2019 com o intuito de unir e fortalecer o setor de iGaming e apostas no Brasil. A associação se destaca por promover a transparência e o desenvolvimento sustentável do mercado, combatendo práticas nocivas e incentivando um ambiente regulado e seguro. Desde sua criação, a ABRAJOGO tem se dedicado a consolidar um mercado responsável e inovador, com foco na ética e na responsabilidade social. A associação trabalha para garantir que todas as partes envolvidas no setor — desde operadoras até fornecedores e startups — possam prosperar de maneira ética e responsável.