Regras para jogos online de corrida e sorteio são divulgadas pelo governo; confira lista

Uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda na última terça-feira (31) tratou das novas regras necessárias para a operação de jogos online de sorte no país. Games que simulam esportes ou corrida e de sorteio de bolas estão inclusos na lista dos que ganharam regulamentações. Além destes, outras aplicações famosas, como o Fortune Tiger, o Tigrinho, também ganharam novas regras.

• Confira aqui a portaria do Ministério da Fazenda na íntegra.

A maior parte das diretrizes trata da clareza de informação disponível ao jogador e certificação da aleatoriedade do jogo.

Confira a seguir as regras específicas para jogos de corrida e sorteios de bolas e números:

Jogos online de corrida e outros esportes

• As apostas devem ser individuais, e não podem ser baseadas em palpites de outros jogadores dentro do jogo;
• Os resultados devem estar disponíveis de forma clara ao jogador;
• No caso de opções de aposta específicas, como perfecta, trifecta ou quinella, as regras para esses lances, e seus respectivos pagamentos, devem também estar disponíveis em evidência na arte gráfica do jogo.

Jogos de sorteio de bolas e números

Esta modalidade de jogo é conhecida por simular um sorteio de bolas colocadas dentro de um recipiente. Confira as regras estabelecidas a seguir:

• A retirada deve ocorrer após mistura aleatória do conjunto completo de todas as bolas e números anunciados no jogo;
• Ao começo de cada jogo, apenas as bolas e números determinados pelas regras devem estar no recipiente. Modos diferentes com funcionalidades que requeiram o sorteio de bolas e números adicionais devem efetuá-lo a partir da seleção original, a menos que esclarecido diferente previamente nas regras;
• O recipiente não deve ser misturado novamente, a não ser se essa possibilidade estiver explicitada nas regras do jogo;
• todas as bolas e números sorteados devem estar em exibição ao apostador com clareza;

Além desses requisitos básicos, há ainda normas para jogos nos quais o apostador define antes do sorteio quais valores podem sair no sorteio. Confira:

• todas as jogadas possíveis do apostador devem estar claramente apresentadas na tela do jogo, e, no caso de vários cartões em um jogo só, as escolhas disponíveis devem ser acessadas ao virar ou trocar os cartões;
• todas as bolas e números sorteados devem estar em exibição ao apostador com clareza, e aqueles que correspondem às apostas feitas devem ser destacados;
• acertos especiais também devem ser claramente identificados;
• quantos pontos foram selecionados e quantos acertos foram obtidos também devem estar disponíveis com clareza;
• em caso de possibilidade de compra de modos adicionais no jogo (micro-transações), a transação deve ser explicada.

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