Secretaria de Apostas Esportivas: o que é, objetivos e quando começa a operar 

O ministro do Esporte, André Fufuca, anunciou nesta quinta-feira (28) a criação da Secretaria de Apostas Esportivas, que será formalizada ainda em julho. Essa nova secretaria terá como missão principal combater a manipulação de resultados e supervisionar as apostas esportivas no Brasil.

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Estrutura e Objetivos da Nova Secretaria

Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e a Empresa Brasil de Comunicação, Fufuca destacou que a Secretaria de Apostas Esportivas será parte de uma reestruturação coordenada pela Casa Civil. “Teremos ações voltadas à questão da integridade esportiva. Integridade essa que acompanhará toda a questão esportiva e também das apostas”, afirmou o ministro.

Ele enfatizou a importância da integridade e transparência no setor: “Não adianta criar uma secretaria que vai fazer fiscalização, trabalhar em cima de arrecadação de uma nova modalidade, que são as apostas esportivas, e não termos a integridade e transparência necessárias nesse ponto.”

Responsabilidades da Nova Secretaria

Além de combater a manipulação de resultados, a nova secretaria será responsável por aprovar todas as licenças de operação para casas de apostas no Brasil, que inicialmente serão avaliadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

De acordo com a Portaria Interministerial MF/MESP/AGU nº 28, publicada em maio, as autorizações para operar apostas esportivas no Brasil deverão passar pelo crivo tanto do Ministério da Fazenda quanto do Ministério do Esporte. Em casos de divergência entre os dois órgãos, a Advocacia Geral da União (AGU) será chamada para emitir um parecer final.

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