Senado adia novamente votação da legalização de bingos e cassinos

A votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar como bingos, cassinos e jogo do bicho foi novamente adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (12).

O texto, que tramita no colegiado há mais de um ano, sofre pressão contrária da bancada evangélica e agora está previsto para ser votado na próxima semana. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pelo plenário do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Confira o artigo oficial.

Motivos do Adiamento

O pedido de adiamento foi feito pelos senadores da base do governo, Rogério Carvalho (PT-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM), que alegaram precisar de mais tempo para analisar as emendas acatadas pelo relator, apresentadas apenas na sessão de hoje. “Estão pedindo adiamento porque já fizeram as contas e viram que vão perder,” afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da frente evangélica do Senado.

Viana destacou a oposição do grupo à aprovação dos jogos, citando preocupações com a lavagem de dinheiro e impactos sociais negativos. “Nós não queremos a aprovação do jogo em nosso país, não queremos a possibilidade de lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas,” acrescentou.

Fonte: O Globo

Senador Irajá Afirma que Cassinos Podem Arrecadar Até R$ 40 Bilhões

Enquanto isso, o senador Irajá, relator do projeto, continua otimista quanto à sua aprovação. Ele projeta uma arrecadação significativa para o país, com a regularização dos resorts integrados podendo gerar até R$ 40 bilhões em receitas. Segundo Irajá, os Ministérios da Fazenda e do Turismo são grandes apoiadores dessa iniciativa.

Apoio de Ministérios

Em entrevista ao Valor, Irajá afirmou que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoia o projeto: “Eles [Ministério da Fazenda] são dos mais entusiastas. A arrecadação será fabulosa para o país.” O Ministro do Turismo, Celso Sabino, também é um grande defensor da proposta, acreditando que os resorts integrados podem dobrar o número de turistas no Brasil em até oito anos.

Aposta no Turismo

Sabino confirmou que tem recebido investidores internacionais interessados em construir resorts com cassinos no Brasil. Ele destacou o apoio de lideranças políticas, incluindo Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre, para aprovar o projeto. “A liberação de resorts integrados permitirá uma nova realidade para o turismo no Brasil, com mais turistas, novos empregos e bilhões em investimentos,” disse Sabino.

Resistência e Preconceito

Apesar do entusiasmo, há resistência, especialmente da bancada evangélica. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) reforçou a posição contrária, argumentando que a regulamentação pode facilitar a lavagem de dinheiro e trazer prejuízos sociais.

Irajá, no entanto, acredita que esses argumentos não se sustentam e vê preconceito na oposição ao projeto. “Esse não é um assunto de interesse do brasileiro, é uma arapuca, uma armadilha para pegar dinheiro das pessoas que já estão endividadas. Vamos ver uma tragédia social acontecendo,” afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Ajustes no Texto

O relator fez apenas ajustes redacionais no texto aprovado na Câmara, como permitir que resorts pré-existentes possam abrigar cassinos, e não apenas construções novas. Ele também defende a regulamentação do jogo do bicho, que passaria a ser crime se explorado ilegalmente.

Licenças e Limitações

O projeto prevê que cada estado terá direito a um cassino, exceto São Paulo (três) e Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Pará (dois cada). Para o jogo do bicho, haverá um ponto a cada 700 mil habitantes, e para bingos, um a cada 150 mil pessoas.

Futuro da Regulamentação

Irajá explicou que a regulamentação do Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj) ficará a cargo do Poder Executivo, possivelmente sob a supervisão do Ministério do Turismo ou do Ministério da Fazenda. O Ministério da Fazenda ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema.

Projeções e Potenciais Impactos

O relator projeta que a legalização dos jogos pode gerar cerca de R$ 100 bilhões em receitas anuais e contribuir com aproximadamente R$ 22 bilhões em impostos. O Ministro do Turismo, Celso Sabino, espera atrair investimento estrangeiro com a legalização dos jogos.

Na semana passada, Sabino se reuniu com o CEO do Hard Rock Café, Jim Allen, para discutir possíveis investimentos no Brasil. “A expansão do Hard Rock em nosso país representa uma oportunidade incrível para o turismo e a geração de empregos,” escreveu Sabino nas redes sociais, após o encontro.

Principais Pontos do Projeto de Legalização

• Cassinos: Devem estar integrados a complexos de lazer com atividade hoteleira ou em embarcações marítimas e fluviais.
• Bingos: Permitidos em casas de bingo ou estádios de futebol, proibidos em eventos filantrópicos.
• Videobingo e Jogo do Bicho: Regulamentação específica para operação legal.
• Apostas em Corridas de Cavalo: Autorizadas conforme normas definidas.

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