Senado Brasileiro Discutirá Legalização de Cassinos e Bingos em Audiência Pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal agendou para a próxima quinta-feira (9), às 10h, uma audiência pública que colocará em debate o projeto de lei 2.234/2022. Esse projeto visa legalizar atividades de jogos como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. A sessão ocorrerá na sala 3 da Ala Alexandre Costa e promete ampla participação cidadã, sendo possível enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania.

O PL, que foi proposto pelo ex-deputado federal Renato Vianna e já aprovado na Câmara dos Deputados no início de 2022, sugere a criação de cassinos em polos turísticos ou em complexos de lazer, como hotéis de alto padrão. O texto do projeto prevê a instalação de um cassino por estado e no Distrito Federal, com São Paulo podendo receber até três e outros estados até dois.

O senador Irajá (PSD-TO), relator do PL na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou uma emenda de redação ao texto original e rejeitou quatro outras propostas de modificação, incluindo uma que propunha excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.

A audiência foi solicitada pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), demonstrando o interesse do Senado em dialogar amplamente sobre o assunto antes de tomar uma decisão final. Vários especialistas e representantes do setor estão confirmados para o debate, incluindo André Estevão Ubaldino Pereira, procurador do Ministério Público de Minas Gerais; Doreni Caramori, presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos; e Guilherme Luís Dias, especialista em fiscalização e regulação.

Além disso, o Senado planeja incluir uma variedade de vozes no debate, com convites estendidos a profissionais de saúde, representantes do setor hoteleiro e da indústria do entretenimento. Entre os convidados notáveis estão Alex Pariente, vice-presidente da operação de Cassinos e Hotéis do Hard Rock Internacional, e Antônio Geraldo da Silva, médico psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria.

A proposta de legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil é um tema que promete gerar discussões acaloradas, considerando os impactos potenciais na economia, turismo e questões sociais relacionadas ao vício em jogos. A audiência pública será uma oportunidade crucial para todos os stakeholders apresentarem seus pontos de vista e contribuírem para a forma final da legislação.