O Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de licenciamento de sites de apostas que desejam operar legalmente no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025. Esses pedidos estão relacionados à nova regulamentação do setor, e as autorizações devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2024.
A partir dessa data, qualquer site de apostas que operar sem a devida autorização estará sujeito a penalidades severas, incluindo multas que podem chegar a até R$ 2 bilhões por infração.
Os pedidos de licenciamento estão sendo analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O processo de análise leva em conta uma série de requisitos estabelecidos pela lei e por outras normas da pasta, como comprovação de “habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica”.
Algumas das principais exigências para que os sites de apostas possam operar no Brasil incluem:
- Autorização Prévia: As empresas devem obter autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas.
- Sede no Brasil: As empresas precisam ter sede no Brasil e ser constituídas como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A).
- Sociedade Brasileira: Um dos sócios da empresa deve ser brasileiro e deter pelo menos 20% do capital social.
Lista de sites de apostas que enviaram pedido para operar no Brasil
- AF Tecnologia e Soluções Financeiras LTDA
- G2 Negócios Digitais LTDA
- Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas LTDA
- ZBET LTDA
- Cash For Pay LTDA
- Sistema Lotérico de Pernambuco LTDA
- Padrinho Enterprise LTDA
- Brand Force Mastery LTDA
- Hilgardo Gaming LTDA
- Olavir LTDA
- Defy LTDA
- Betbet Soluções tecnológicas S.A.
- Stayman Participações S.A.
- BBET LTDA
- Elisa.Bet Casa de Apostas Esportivas e Caniso Online LTDA
- Zeroumbet Plataforma Digital LTDA
- VL Intermediação em Vendas online LTDA
- Sevenx Gaming LTDA
- Logame do Brasil LTDA
- Gisenyi Associates Corp.
- WK Negócios e Finanças LTDA
- Bingo em Casa LTDA
- Vanguard Entretenimento Brasil LTDA
- Estadox LTDA
- LBBR Apostas de Quota Fixa Limitada
- RT 216 Empreendimentos e Participações LTDA
- Atlantis Comércio Eletrônico e software House LTDA
- Laguna Serviços e tecnologia LTDA
- Meridian Gaming Brasil SPE LTDA
- Lindau Gaming Brasil S.A.
- SPE Unica Bet LTDA
- Responsa Gamming Brasil Limitada
- FC Entretenimento Esportivo LTDA
- Caixa Loterias S.A
- Fortuna Diversões Eletrônicas LTDA
- Stake Brazil LTDA
- GGR7 Lazer, Pagamentos e Participações S.A
- RR Participações e Intermediações de Negócios LTDA
- AF Tecnologia e Soluções Financeiras LTDA
- World Sports Technology do Brasil S.A
- Skill On Net LTDA
- Jogo Principal LTDA
- Aposta 1 LTDA
- Tropicalize Bet LTDA
- Tropicalize Bet LTDA
- Betboom LTDA
- XYZ Jogos Brazil LTDA
- A2FBR LTDA
- Sabia Administração LTDA
- Sportvip Group International Apostas LTDA
- Sampameo LTDA
- B3T4 International Group LTDA
- Select Operations LTDA
- Alfa Entretenimento S.A
- BPX Bets Sposts Group LTDA
- Enseada Serviços e Tecnologia LTDA
- UPBET Brasil LTDA
- 7MBR LTDA
- TQJ-PAR Participações societárias S.A
- Ana Gaming Brasil S.A
- Foggo Entertainment LTDA
- Brilliant Gaming LTDA
- Bell Ventures Digital LTDA
- Sortenabet Gaming Brasil S.A
- Track Gaming Brasil LTDA
- Reals Brasil LTDA
- EA Entretenimento e Esportes LTDA
- Gorillas Group do Brasil LTDA
- BETBR Loterias LTDA
- Hope Gaming LTDA
- Lema Administração e Participações S.A
- Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA
- Digiplus Brazil Interactive LTDA
- Levante Brasil LTDA
- Blow Marketplace LTDA
- Defy LTDA
- Betspeed LTDA
- Boa Lion S.A
- King Panda Group LTDA
- RRX Soluções Tecnológicas LTDA
- Betesporte Apostas On Line LTDA
- Suprema Bet LTDA
- Fast Gaming S.A
- Esportes Gaming Brasil LTDA
- CDA Gaming LTDA
- SC Operating Brazil LTDA
- H2 Licensed LTDA
- Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
- Lucky Gaming LTDA
- Sorento Bay LTDA
- Futuras Apostas LTDA
- Aposta Ganha Loterias LTDA
- HS do Brasil LTDA
- Gamewiz Brasil LTDA
- Gamewiz Brasil LTDA
- Seguro Bet LTDA
- NVBT Gaming LTDA
- Hiper Bet Tecnologia LTDA
- OIG Gaming Brazil LTDA
- Betfair Brasil LTDA
- Reals Brasil LTDA.
- EB Intermediações e Jogos S/A
- Blac Jogos LTDA
- F12 do Brasil Jogos Eletrônicos LTDA
- Galera Gaming Jogos Eletrônicos S A
- Simulcasting Brasil Som e Imagem S/A
- Apollo Operations LTDA
- NSX Brasil S.A
- Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A
- Ventmear Brasil S.A
- MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing LTDA.
- SPRBTBR LTDA
- Kaizen Gaming Brasil LTDA